Com a publicação da Emenda Constitucional 132, a reforma tributária brasileira, apresentada como solução para simplificar o sistema fiscal e fomentar a competitividade, levanta importantes questionamentos para o setor produtivo. Apesar de promessas de modernização, seus impactos imediatos e o cenário de transição acendem alertas para os dirigentes de diversos segmentos econômicos.
Um dos pontos mais discutidos é o valor final das alíquotas previstas no novo modelo. Com a criação do Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual), que unifica tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, estima-se que a alíquota total possa alcançar de 25% a 27% para o setor de serviços, superando a média atual. Essa elevação é especialmente preocupante em um país onde a tributação sobre o consumo já é uma das mais altas do mundo, penalizando empresas e consumidores.
A transição para o novo sistema tributário também promete ser longa e complexa. Prevê-se que o período de adaptação, que pode se estender por até uma década, obrigará empresas a operar em um sistema híbrido, convivendo com legislações antigas e novas. Isso resultará em custos administrativos elevados, aumento de obrigações acessórias e maior dependência de suporte técnico especializado, desafiando principalmente pequenas e médias empresas.
Além disso, a regulamentação da reforma depende de leis complementares que ainda estão em discussão no Congresso Nacional. Tais normas determinarão aspectos cruciais, como a repartição de receitas entre estados e municípios e a operacionalização do modelo dual. Sem essas definições, o setor produtivo enfrentará um cenário de insegurança jurídica e tributária, comprometendo o planejamento estratégico das empresas.
Embora a simplificação prometida pela reforma possa oferecer benefícios no longo prazo, persistem dúvidas sobre sua capacidade de melhorar a competitividade e atrair investimentos de forma efetiva. Para o setor produtivo, o desafio será enfrentar o aumento da carga tributária e um ambiente marcado pela incerteza regulatória. Afinal, estaremos diante de um avanço real ou de mais um entrave ao desenvolvimento econômico do país?