A Defensoria Pública é um pilar fundamental e inegociável da democracia brasileira. Inscrita como cláusula pétrea na Constituição de 1988, sua existência assegura que todos os cidadãos tenham acesso efetivo aos seus direitos. No Ceará, a Defensoria Pública tem sido um exemplo de compromisso com a população.
Faço questão de iniciar com essa reflexão porque o que defendemos aqui – e em todos os espaços em que somos chamados a falar – é o modelo público de acesso à justiça, previsto e garantido na Constituição Federal. Trata-se de um dos mais completos do mundo, institucionalizado no Ceará desde 1997 e que, neste ano, completa 28 anos em abril.
Temos um compromisso inegociável com o acesso à justiça e, por isso, atuamos com dedicação para atender à população, inclusive nos fins de semana e feriados. Reforço aqui: sem o direito à defesa não há justiça. A Defensoria assegura a responsabilização de atos, por meio do direito à defesa, prevenindo nulidades e fortalecendo o Estado Democrático de Direito.
Nossa atuação garante um processo justo, com contraditório e ampla defesa. Temos ainda um papel crucial na assistência aos familiares das vítimas de crimes violentos com a Rede Acolhe, reconhecida nacionalmente pelo seu pioneirismo e atuação.
Lembro aqui que, em 2024, foram realizadas pela instituição quase dois milhões de atuações e diversos projetos ampliam esse alcance, como Minha Escola Ensina Direitos, com educação em direitos nas escolas públicas; Defensoras Populares, partilha e troca com as lideranças comunitárias femininas; e a Defensoria em Movimento, que garante acesso nos bairros e comunidades, apenas para exemplificar algumas ações extrajudiciais.
Além dessas iniciativas, temos uma atuação destacada no andamento das ações no Poder Judiciário. Todos os dias, milhares de audiências, petições, atos jurídicos e a realização de júris são conduzidos pelos 366 aguerridos defensores e defensoras estaduais, o que garante celeridade, legalidade, evita nulidades e assegura a ampla defesa e o contraditório.
Dito isso, reafirmo a imprescindibilidade da Defensoria e sua capacidade de inovação e crescimento. São significativos os avanços que provam sua relevância para o povo cearense. Garantir a Defensoria Pública fortalecida é promover justiça social, conferindo amplitude, igualdade e direitos para todas as pessoas.