O Ceará deu início à implementação do Plano Pena Justa, uma iniciativa voltada para a humanização do sistema prisional e a ressocialização dos apenados. O primeiro passo foi a criação de um Comitê Interinstitucional, com órgãos do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil para garantir a efetividade das ações.

O Comitê será estruturado em quatro eixos principais. A Coordenação, compartilhada entre os poderes Executivo e Judiciário, terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos. Já o Colegiado contará com representantes de diversas instituições e setores da sociedade, permitindo um debate amplo e plural sobre a política penal. Além disso, o Secretariado dará suporte administrativo e operacional às atividades do Comitê, enquanto as Câmaras Temáticas serão formadas por grupos técnicos especializados que desenvolverão ações concretas para melhorar a realidade do sistema prisional.

A iniciativa conta com o apoio irrestrito da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que tem entre suas principais metas contribuir para melhorias no sistema prisional estadual, reconhecendo a urgência de reformular políticas carcerárias, com soluções que promovam a dignidade dos detentos e a redução da superlotação nas unidades penitenciárias.

O Governo do Estado também se compromete com a implementação do plano, fortalecendo parcerias e adotando medidas para garantir que as mudanças propostas saiam do papel. Uma das diretrizes do Plano Pena Justa é criar oportunidades de trabalho e educação para os detentos, visando facilitar sua reintegração à sociedade após o cumprimento da pena.

A instalação do Comitê marca um novo momento para a política prisional no Ceará. O plano estadual será elaborado com base nas diretrizes nacionais e adaptado à realidade local. Uma das frentes de atuação será a formalização de termos de cooperação entre órgãos públicos e instituições privadas, viabilizando projetos voltados à capacitação profissional e à reinserção de egressos no mercado de trabalho.

A expectativa é que a implementação do Plano Pena Justa traga impactos positivos para o sistema prisional e para toda a sociedade. Com medidas eficazes e sustentáveis, o Ceará se posiciona como um dos estados protagonistas na adoção de políticas mais humanizadas e eficientes no cumprimento de penas. n