Ainda nos primeiros atos deste ano, aprovamos na Comissão de Agricultura da Câmara o marco regulatório para agroecologia. Tive a honra de ser o redator do substitutivo, a partir do trabalho iniciado pelo deputado Pedro Uczai, no projeto de lei 6.529/19. O texto traz um avanço fundamental para o desenvolvimento sustentável da nossa produção agrícola.
A ideia principal é incentivar ações em agricultura sustentável que utilizem tecnologias limpas e integradas ao ecossistema. Um dos objetivos é justamente trabalhar para a recuperação de áreas degradadas por meio de jardins filtrantes. A prioridade são as áreas de bacias hidrográficas em estágio crítico.
Os sistemas agroflorestais têm sido considerados uma das vias mais promissoras para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas no setor agrícola, integrando as dimensões econômica, social e ambiental em um único arranjo produtivo.
E o Brasil tem um enorme potencial para liderar práticas agrícolas sustentáveis, e os sistemas agroflorestais são um caminho promissor para unir produtividade, conservação ambiental e inclusão social. Além de promover o uso de tecnologias limpas, o Prosaf dará prioridade aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos tradicionais, ampliando o alcance dessas práticas.
Como relator do projeto, tive o compromisso de fortalecer essa proposta, garantindo diretrizes claras, fontes de recursos e um modelo de gestão eficiente para o Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf).
Incluí no texto dispositivos importantes, como a destinação de recursos dos fundos garantidores do Banco do Brasil e do BNDES para assegurar financiamento ao programa. Também adicionei novos princípios, incluindo a coleta de sementes em unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas para a recuperação de espécies ameaçadas.
Os desafios ambientais e climáticos exigem que pensemos em soluções inovadoras para o campo. O Prosaf é uma dessas soluções, integrando o aspecto econômico, social e ambiental da produção agrícola. Seguiremos trabalhando para garantir a aprovação dessa iniciativa e impulsionar uma agricultura mais sustentável para o Brasil. n