Estamos avançando em mais uma importante conquista para a proteção social no Brasil. O Projeto de Lei 364/25 que apresentei propõe o pagamento de uma indenização de R$ 60 mil a mães de crianças com deficiência causada pela infecção do vírus Zika durante a gestação.
O benefício, previsto para ser pago em parcela única em 2025, contemplará mães de crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
Essa medida representa um passo fundamental para garantir apoio financeiro às famílias que enfrentam desafios diários no cuidado de crianças com deficiências associadas ao Zika.
A solicitação da indenização será feita junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguindo critérios que serão estabelecidos pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social. Para garantir o benefício, será necessário comprovar a relação entre a deficiência da criança e a contaminação da mãe pelo vírus Zika.
Nosso compromisso é assegurar proteção social a essas famílias e garantir que o Estado esteja ao lado de quem mais precisa.
Importante ressaltar que essa indenização não interfere no acesso das mães ao Cadastro Único (CadÚnico) nem a outros programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, seguirá para votação no plenário da Câmara e do Senado antes de ser sancionado.
Além dessa iniciativa, seguimos trabalhando para trazer mais investimentos e políticas públicas para o Ceará. Me reuni com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para articular recursos e projetos voltados ao fortalecimento da saúde pública no estado.
Impossível não falar sobre a grande inauguração do Hospital Universitário do Ceará, com mais de 800 leitos e que é um verdadeiro marco, uma joia do nosso governo que vai transformar a vida dos cearenses.
O hospital terá 652 leitos e mais 180 leitos complementares. Destes, 60 são Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, 30 UTI pediátrica e 30 UTI adulto. Além de atendimentos clínico, cirúrgico e materno-infantil, e um centro de imagens.