A insegurança no cotidiano dos brasileiros reflete a escalada da violência, impulsionada por fatores que exigem atenção dos legisladores. A disputa por territórios, o tráfico de drogas e a impunidade alimentam essa espiral de medo. A fragilidade do sistema prisional e o baixo investimento em prevenção agravam a situação. A falta de inteligência investigativa e a não elucidação de muitos casos retroalimentam essa máquina.

No Ceará, a proximidade com rotas de tráfico internacional e grupos organizados nacionais e transnacionais contribuem para a complexidade do cenário. Não é uma novidade; é um problema generalizado, e os governos, de diferentes nuances ideológicas, não encontram saídas para combater o crescimento dessa atuação. Diante desses desafios, é urgente adotar medidas novas e eficazes. É preciso investir em inteligência policial, promover a integração entre as forças de segurança e implementar políticas de prevenção. 

Apresentei medidas que buscam fortalecer o Estado no combate ao crime.Um dos destaques é o PL 767/25, que propõe classificar o crime de organização criminosa como hediondo, aumentando as penas e vedando a progressão de regime para líderes. Atualmente, a pena para promover ou financiar organização criminosa é de 3 a 8 anos, o que possibilita o regime semiaberto. Estamos propondo ampliar essa pena para 5 a 10 anos e multa.

A vedação da progressão penal para indivíduos ligados a facções visa endurecer o tratamento penal e desmantelar essas estruturas. Mesmo que a progressão já tenha sido concedida, ela poderá ser revertida para um regime mais severo.

Estamos também enfrentando casos de ataques a provedores de internet, aumentando penalidades para crimes contra serviços essenciais, como telefonia e energia. Apresentamos um reforço na punição de receptadores de bens furtados, prevendo multa de até 1.000 salários mínimos para quem comercializar insumos oriundos de práticas criminosas.

Essas medidas precisam se somar a estratégias unificadas e sistemas que se comuniquem entre estados e entes federados, visando uma melhoria nas respostas institucionais contra a criminalidade. Na Câmara Federal, continuarei sendo um aliado de todos que propuserem práticas que ofereçam novas saídas para essa guerra desigual.