Abril é um mês de grande significado para milhões de pessoas ao redor do mundo. O Abril Azul nos convida a refletir sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a importância de construirmos uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos. Mais do que um período de conscientização, é um chamado para que todos - familiares, educadores, profissionais da saúde, juristas e toda a sociedade civil - se unam em prol do respeito, da garantia de direitos e da inclusão efetiva das pessoas com TEA.
O TEA não é uma doença, mas uma condição que afeta a forma como a pessoa percebe o mundo e interage com ele. No Brasil, temos avançado em legislações e políticas públicas que asseguram direitos fundamentais às pessoas autistas, como a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Graças a essa lei, pessoas com TEA passaram a ser reconhecidas legalmente como pessoas com deficiência, garantindo acesso a direitos como prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, educação inclusiva e suporte especializado na saúde.
Outro grande avanço foi a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, que assegura prioridade no acesso a serviços e atendimento preferencial em diversos espaços. No entanto, mesmo com essas conquistas, sabemos que a realidade das pessoas autistas e de suas famílias ainda é repleta de desafios. Falta capacitação, barreiras ainda impedem a inclusão escolar efetiva, e o acesso a tratamentos e terapias muitas vezes é dificultado pela burocracia ou pela falta de profissionais especializados.
É nesse contexto que a Comissão de Direito da Pessoa com TEA da OAB-CE se dedica a essa causa, trabalhando para ampliar a discussão sobre os direitos das pessoas autistas e garantir que as leis saiam do papel e se transformem em realidade.
E para fortalecer essa luta, no dia 26 de abril, realizaremos a 1ª Caminhada da CDPTEA da OAB-Ceará em alusão ao Mês Mundial do Autismo. O encontro será na Av. Beira Mar, no espigão da Av. Rui Barbosa, às 16h. A participação de cada um é fundamental para ampliarmos a conscientização e cobrarmos políticas públicas mais eficazes. Vamos juntos construir um mundo onde todas as pessoas, independentemente de suas singularidades, tenham voz, espaço e respeito!