O Conselho Nacional dos Direitos Humanos aprovou nesta terça-feira, 2, a retomada da investigação do assassinato e sumiço do ex-deputado federal e engenheiro civil Rubens Paiva, torturado e morto pela ditadura militar em 1971. Com a reabetura do caso, o conselho vai se reunir para aprovar um plano de trabalho, iniciar a investagação e tentar responsabilizar culpados.
Paiva foi preso por militares em 20 de janeiro de 1971. Torturado e assassinado pelo Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro, a morte só foi confirmada quarenta anos após o desaparecimento. O corpo não foi encontrado nem entregue à família.
O caso tinha sido arquivado em 1971 pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Na decisão desta terça, apenas o representante do Ministério da Justiça se absteve, com os demais membros do Conselho votando a favor da reabertura do caso.
Rubens Paiva foi deputado federal em 1962, por São Paulo, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Perseguido pelos militares, exilou-se na Iugoslávia e na França por nove meses até retornar ao Brasil. Ele foi preso em janeiro de 1971 e nunca mais foi visto.
Um dos conselheiros a votar foi o cearense Hélio Leitão, que integra o grupo como representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo ele, a retomada é um gesto simbólico e vai buscar apurar a verdade. Em seu voto, ele destaca que o processo vai "reinserir na agenda pública nacional o debate sobre os crimes da ditadura e a responsabilização de seus autores"
"O Conselho Nacional de Direitos Humanos resgata um dívida histórica contraída com o povo brasileiro. O caso Rubens Paiva é emblemático. Por sua violência e impunidade", ressaltou em seu voto.
No mesmo ano que o deputado foi dado como morto, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), de que deu origem ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos , foi chamado para apurar o caso. A votação terminou empatada e teve como voto de minerva o do então ministro da Justiça da ditadura Alfredo Buzaid. O caso acabou arquivado.
Anos mais tarde, segundo aponta o historiador Leonardo Fetter da Silva, um dos membros do CDDPH que votara pelo arquivamento, no caso o representante da Associação Brasileira de Educação, Benjamin
Abdagli, reconheceu haver sofrido pressões de outro membro do colegiado e de um militar da reserva.
Membros do CDDPH que buscavam naquele então informações sobre o desaparecimento de Rubens Paiva, relata o historiador, foram investigados pelos órgãos de repressão.
Colaborou Carlos Holanda