Uma crise política foi instalada na Petrobras desde o anúncio de que a companhia não pagaria dividendos extraordinários aos acionistas. A decisão, resultado de influência do governo federal na empresa, incomodou o mercado e pôs em xeque a manutenção de Jean Paul Prates, que foi contra a medida, na presidência.
Passado um mês do anúncio da decisão de que não pagaria dividendos extraordinários para acionistas, a Petrobras já acumula queda superior a 4% no valor de suas ações no mercado financeiro.
A perda, que se credita na conta de Prates, na verdade, tem o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como principal responsável. Foi dele a declaração de que não é para oferecer lucros exorbitantes aos acionistas. O embate entre Silveira e Prates, inclusive, vem se inflando nos últimos meses, desde que o ministro resolveu criticar as medidas do presidente da Petrobras.
O posicionamento, no entanto, é visto no mercado de forma negativa. Os dividendos são uma parcela do lucro que é repartida com os acionistas, portanto, não repassar dividendos é interpretado como sinal de menor rentabilidade da empresa - afora a tentativa de interferência política no comando da Petrobras.
No dia 7 de março, a Petrobras divulgou seu resultado no último trimestre de 2023, quando foram anunciados R$ 14,2 bilhões em dividendos, dentro do modelo de pagamento mínimo da companhia.
Conforme já foi divulgado, a diretoria da estatal propôs o pagamento de metade dos dividendos extraordinários, mas os representantes do governo Lula no Conselho de Administração derrubaram a proposta. Assim, foram pagos apenas os dividendos ordinários, que são obrigatórios, de R$ 14 bilhões.
Contra a orientação do governo na deliberação, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se absteve da votação, o que não foi visto com bons olhos pela cúpula do governo em Brasília.
A confirmação da decisão gerou um "tombo" de R$ 55,3 bilhões no valor de mercado da companhia. O sobe e desce das ações em meios às especulações gerou a instauração, na última quinta-feira, 4, de um processo administrativo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em resposta, a estatal esclareceu ao mercado, por meio de comunicado, que o pagamento de dividendos extraordinários "não foi pauta de reunião do Conselho de Administração da companhia" e que mudanças devem ser informadas posteriormente em novas divulgações ao mercado.
Paulo Luives, especialista de mercado da Valor Investimentos, destaca que a Petrobras vem reduzindo o repasse de dividendos extraordinários, principalmente em 2023.
Isso ocorreu porque em julho do ano passado o estatuto social da petroleira foi alterado, estabelecendo critérios mais rígidos para pagamento desse tipo de provento, que também deixou de ser trimestral e que os investidores aguardavam seu pagamento no fim do ano fiscal.
Paulo destaca que, além de dividendos, a estatal pagou bilhões em dividendos obrigatórios e extraordinários também. "Um dos fatores que trouxe bastante fluxo comprador no papel é essa distribuição elevada de dividendos".
A possibilidade de demissão de Prates existe, mas há incerteza sobre a questão. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) esteve reunido ontem, 8, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do assunto, mas não falou à imprensa depois do encontro.
A permanência de Jean Paul na Petrobras é dúvida depois de semanas de fritura. O chefe da companhia é criticado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, nos bastidores. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, faz suas críticas publicamente. Haddad tenta o quanto pode segurar o dirigente da petroleira no cargo.
Do ponto de vista técnico, o especialista nas áreas de Combustíveis e Energia, Bruno Iughetti, entende que a gestão Prates tem alguns pontos discutíveis.
Ele detalha que o posicionamento de Prates de se isolar, inclusive faltando a reunião do conselho de administração na última sexta-feira, 5, gera insegurança. Há ainda um represamento de preços dos combustíveis, de aproximadamente 19% atualmente.
"A defasagem perante o mercado internacional é muita coisa. E cria uma bolha que pode explodir, hoje essa bolha está sendo financiada com parte dos lucros". E completa: "A gestão dele até o momento é um grande ponto de interrogação em função de descompassos entre a política da Petrobras e a expectativa de mercado". (Com Agência Estado)
FUP: companhia deve liderar processo de transição energética
Em meio à crise instalada no comando da Petrobras, o presidente Lula fez uma reunião com lideranças de movimentos sociais e sindicais no último sábado, 6, em Brasília. Entre as lideranças estava o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que destacou o futuro da estatal como empresa de energia - processo defendido pelo presidente Jean Paul Prates - e criticou o processo de "espancamento público" do presidente da estatal.
O foco da Petrobras, no entendimento de Deyvid, deve ser considerado para além de uma empresa de óleo e gás, mas como uma empresa de energia, promovendo uma transição energética justa e dialogada com trabalhadores e comunidades impactadas, mas com foco nas demandas de combustíveis verdes no mundo.
"Por exemplo, companhias aéreas, a partir de 2027, terão que usar o SAF (combustível sustentável de aviação), navios usarão metanol, os novos trens da Vale também serão movidos com combustíveis verdes, assim como o processo de produção do agronegócio", destacou Bacelar, sinalizando a "necessidade de a Petrobrás ser protagonista nesse processo, indutora de um polo industrial nacional de combustíveis verdes".
Ele citou a importância do Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, estado que tem grande potencial de geração de energia eólica e solar e de atração de investimentos.
Para além da transição energética, os petroleiros requerem do Governo um posicionamento sobre a margem equatorial - grande reserva de petróleo que se estende pela costa brasileira entre o extremo norte do Brasil e a costa do Nordeste até o Rio Grande do Norte.
"O governo precisa se posicionar sobre este tema, tendo em vista a importância desta reserva para a soberania energética brasileira - considerando que, a partir de 2030, teremos declínio na curva de produção do pré-sal - e para o desenvolvimento econômico e social da região".
Os investimentos também foram debatidos. Bacelar falou também sobre a disputa da renda petrolífera para a ampliação de investimentos da Petrobrás e aceleração das obras que estão para ser retomadas, como o segundo trem da refinaria Abreu e Lima (PE), do Gaslub (RJ), Fafem PR, Fafem MS, "obras que precisam ser concluídas até o final do governo do presidente Lula", ressaltou.
Representante dos minoritários elogia atuação de Prates
Em meio à "fritura" do presidente da Petrobras e as especulações sobre a demissão de Jean Paul Prates, uma voz em defesa do executivo da estatal apareceu: o conselheiro da petroleira e representante dos acionistas minoritários.
O advogado Francisco Petros, em entrevista à Globonews no fim da última semana, destacou que a sua avaliação sobre a gestão Prates é positiva, destacando-o como um profissional competente e com "excelente relacionamento internacional".
Para Petros, esse movimento político de pressionar e enfraquecer o comando da estatal pode gerar efeitos danosos na estrutura da corporação. Para ele, o debate acaba respingando na governança da Petrobras, o que considera "lamentável".
Ele ainda lembra que essa volatilidade impacta no valor de mercado da estatal, que chegou a perder R$ 55 bilhões desse indicador em um único dia.
"A volatilidade de ações tem preocupado muito. O nível de risco da companhia instantaneamente muda", afirmou o conselheiro.
Variações das ações da Petrobras no mercado
PETR4
Valor de fechamento 8/4/24: R$ 38,64
Valor de fechamento 10/4/23: R$ 24,51
Variação em 12 meses: 57,64%
PETR3
Valor de fechamento 8/4/24: R$ 39,60
Valor de fechamento 10/4/23: R$ 27,80
Variação em 12 meses: 42,44%
Entenda a diferença:
Dividendos Ordinários (obrigatórios):
Um valor mínimo, que é obrigatório e pode variar entre acionistas ordinários - com direito a votos em assembleias, e preferenciais - sem direito a voto, mas com a preferência no pagamento de dividendos.
Dividendos Extraordinários:
Valor de 60% da diferença entre fluxo de caixa operacional e investimentos. São pagos pela Petrobras quando o endividamento da empresa for menor do que US$ 60 bilhões, conforme estatuto.