O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou nesta segunda-feira, 8, o julgamento que pode resultar na cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil) — investigado por suposto abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2022. A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani e o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz seguiram o voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha, contra a cassação de Moro. O placar está em 3 a 1.
Segundo a magistrada, os gastos milionários, mais expressivos, atribuídos à pré-campanha de Moro não estão comprovados nos autos. "Até o contrário, há prova de que não foram feitos pelo senador", avaliou. Cristofani destacou ainda como não foi provado dolo ou má-fé do senador. Na avaliação da magistrada, os atos de pré-campanha de Moro mais prejudicaram do que ajudaram o senador.
"No núcleo da gravidade está uma pergunta: Sergio Moro teria sido eleito por gastar muito mais do que os oponentes ou por outros fatos, como sua biografia? Em sã consciência, tal correlação não pode ser objetiva e seguramente afirmada — que ele só ganhou porque gastou na pré-campanha. Se há dúvida de que o dinheiro a mais, ela é conversível em favor da soberania das urnas. Ou bem fica provado que ele só conseguiu o cargo por causa do dinheiro a mais ou a gente deixa as urnas decidirem", indicou.
O desembargador Julio Jacob Junior pediu vista — mais tempo para análise do caso. Em seguida, o colega Anderson Ricardo Fogaça indicou que aguardaria o posicionamento do colega para se manifestar. Já Guilherme Frederico Hernandes Denz antecipou o voto.
Denz considerou que, para avaliar o suposto abuso de poder econômico, não serve se considerar apenas os gastos da pré-campanha no Paraná, tampouco a soma das despesas de todas as pré-campanhas realizadas por Moro. Na avaliação dele, devem ser avaliados todos os atos, mesmo que realizados em outros estados, que tiveram um impacto na campanha do ex-juiz ao Senado pelo Paraná.
Assim, desconsiderou, por exemplo, os gastos de Moro em viagens no interior de São Paulo. O magistrado entendeu assim que a pré-campanha de Moro ao Senado pelo Paraná totalizou R$ 714 mil, levando em conta despesas tipicamente eleitorais que reverteram ganhos políticos ao ex-juiz no caminho até o Congresso. Os gastos em pré-campanha chegam 14% dos efetivamente contratados na campanha de Moro, segundo Denz.
Julio Jacob Junior e Ricardo Fogaça se comprometeram a apresentar seus votos sobre o caso nesta terça-feira, 9, em sessão prevista para as 14 horas. O presidente do TRE Sigurd Bengtsson também vai se posicionar nesta terça.