Os consumidores brasileiros poderão contar com uma redução de até 5% na conta de energia depois da assinatura da chamada Medida Provisória (MP) das Energias Renováveis e de Redução de Impactos Tarifários. A projeção é de que R$ 165 bilhões em investimentos em energias renováveis, incluindo biomassa, sejam destravados.
No texto, o documento explica que empreendimentos de geração renovável com subsídios do governo tenham um prazo estendido por 36 meses para que realmente sejam efetivados. Garantias, no entanto, são exigidas pelo Governo Federal para que o tempo de entrega do empreendimento seja prorrogado.
 Já a redução das contas se deve a um amortecimento de empréstimos tomados em benefício das distribuidoras de energia, durante a pandemia de Covid-19, em 2020, e a escassez hídrica, em 2021, por meio da antecipação de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras.
De imediato, como comemorou o governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), a MP vai anular o aumento de 44% na tarifa prevista para aquele estado.
"É a estrutura de energia necessária para o desenvolvimento econômico do Nordeste. É decisivo para a economia da nossa região Nordeste", ressaltou o governador Elmano de Freitas (PT) durante a cerimônia, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - o qual não discursou.
Segundo ele, a MP desempenha um papel essencial, aliada ao leilão de transmissão feito já em 2024, para que os investidores tenham mais segurança ao desembolsar os recursos necessários para tornar os projetos parques em funcionamento.
O Ceará ainda foi citado pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) ao mencionar o potencial dos estados nordestinos na transição energética. Assim como mencionou os projetos de Piauí e Rio Grande do Norte, ele citou o hub de hidrogênio verde do Pecém.
"São políticas públicas para liderar também a nova economia, a verde. A agenda é resultado da união dos governadores do Nordeste, que parabenizo pela coesão na defesa incansável da nossa gente", declarou.
Nas contas do Ministério de Minas e Energia (MME), além dos R$ 165 bilhões em investimento destravado, serão gerados 400 mil empregos no País e mais 34 gigawatts serão injetados no Sistema Interligado Nacional.
"Essa MP traz alívio para a conta de luz. Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem. Vamos quitar os empréstimos criados a juros abusivos que foram contraídos durante a Covid e a escassez hídrica para impedir mais aumento de energia", afirmou.
O ministro Rui Costa (Casa Civil) projetou mais impactos de investimentos da ordem de R$ 200 bilhões até 2028 em energia e cobrou compromisso dos governadores do Nordeste em atrair empresas e assegurar maior geração de energia na Região.
"O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo e temos que aproveitar todo o investimento já feito para exonerar a energia para o consumidor", defendeu Costa.