A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta terça-feira, 16, em regime de urgência, o projeto de lei complementar enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que institui o programa Entrada Moradia Ceará, que ampliará em até R$ 20 mil o subsídio concedido a imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
O benefício valerá para famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. Atualmente, o MCMV já aporta um subsídio de cerca de R$ 55 mil na entrada de imóveis por famílias de baixa renda. O novo programa pretende incluir, além do desconto feito pelo Governo Federal, outro abatimento em R$ 20 mil por meio dos cofres públicos estaduais.
"Há um programa do Minha Casa Minha Vida em que o Governo Federal entra com um subsídio de mais de R$ 55 mil, e nós vamos aportar mais R$ 20 mil para cada apartamento. Ou seja, se a pessoa pode pagar uma prestação da sua casa, mas não tem condições de pagar uma entrada, o Estado do Ceará vai pagar essa entrada", declarou. ainda.
Segundo Elmano o projeto foi articulado junto a empresários da construção civil, incluindo o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon). "Quero agradecer a todo o Sinduscon, que nos ajudou e construímos juntos, para que a gente possa lançar um grande programa habitacional para famílias que hoje pagam aluguel", disse o governador.