Decisão judicial em caráter liminar garantiu nessa sexta-feira, 19, o retorno do deputado estadual Guilherme Bismarck à presidência do PDT em Aracati.
Assinada pelo juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível de Fortaleza, a medida reverteu a dissolução do diretório pedetista no município do litoral leste, que havia sido deliberada pela executiva estadual do PDT, hoje a cargo do ex-senador Flávio Torres.
"Ante todo o exposto", escreveu o juiz nas suas considerações, "concedo a segurança pretendida para conceder a liminar, suspendendo os efeitos do ato (decisão) que determinou a imediata dissolução do diretório do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no município de Aracati".
Em seguida, o magistrado restabeleceu "o mandato dos membros do diretório com vigência até o dia 11/05/2025, conforme assentamentos da Justiça Eleitoral".
Integrante da ala cidista do PDT, Guilherme foi destituído da direção trabalhista em meados de março deste ano, em meio a uma queda de braço entre o bloco do senador Cid Gomes e o do deputado federal André Figueiredo, aliado de Ciro Gomes.
Bismarck é um dos deputados do PDT que ingressaram na Justiça Eleitoral com Ação de Justificação de Desfiliação Partidária, que acabou sendo acolhida pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) no início de abril.
Nela, 14 parlamentares, entre titulares e suplentes, pleitearam o direito de deixarem o PDT sem risco de perda de mandato. A tese foi bem-sucedida, seguindo uma trilha que o deputado estadual Evandro Leitão (ex-PDT, hoje no PT) já havia aberto.
Nesse processo, a direção do PDT no Ceará fez investidas em diretórios comandados por nomes ligados a Cid, afastando adversários desses postos. Um exemplo foi Guilherme Bismarck, cuja presidência deveria se estender até abril de 2025.
Ao O POVO, Bismarck já havia admitido que vinha sendo alvo do que considerava perseguição política, em virtude de recorrentes pedidos de explicações por parte da direção estadual.
Na decisão de ontem, Cid Peixoto rejeitou os argumentos da defesa da executiva dirigida por Torres. "O fato de (o deputado) buscar a Justiça e se utilizar de mecanismo previsto em lei, processo de Justificação de Desfiliação, não tem o condão de criar dissidência partidária, prejuízos ao partido ou se trata de desvio de finalidade, pois, repita-se, o impetrante busca legalmente proteger seus direitos", postulou o juiz.
Ainda conforme ele, "mesmo buscando sua desfiliação, o impetrante deve seguir com seu 'munus' no diretório municipal, cumprindo com todos os seus deveres inerentes ao cargo, não tendo sido sequer citada na decisão que ora se combate nenhuma conduta do autor passível de configurar infração às normas do partido previstas no estatuto".