No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer pela manutenção da cassação da chapa de deputados estaduais do PL no Ceará. Assinada por Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, vice-procurador-geral eleitoral, a peça, além de confirmar a pena aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), dá provimento a sanções ao ex-presidente do PL no Estado, o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves.

O gestor tinha escapado de punições, mas o vice-procurador foi favorável à aplicação de ilegibilidade, como pedido em recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por Adelita Monteiro (Psol), secretária da gestão de Elmano de Freitas (PL), uma das autoras da ação que iniciou o processo.

"Na espécie, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por maioria, reconheceu a prática de fraude à cota de gênero, consubstanciada no lançamento fictício das candidaturas de Andréia Moura Fernandes, de Marlúcia Barroso Bento, de Maria Meiriane de Oliveira, Viviane dos Santos Silva e Oneida Pontes Pinheiro, todas devidamente comprovadas a partir do acervo dos autos", apontou o vice-procurador.

O parecer defende punições a Acilon por — além de, na época do lançamento das candidaturas, ser presidente da agremiação — também ser esposo da deputada Marta Gonçalves, uma das eleitas em 2022 e que, no processo, foi cassada. "Há necessidade de imputação da sanção de inelegibilidade ao presidente do partido Acilon Gonçalves Pinto por ter responsabilidade no caso e por ter proveito direto da fraude perpetrada, devendo o acórdão regional nesse ponto ser reformado", continuou.

Em maio de 2023, o TRE-CE cassou o mandato dos deputados estaduais do PL: Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Silvana Oliveira e Marta Gonçalves.