O plenário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou em sessão nesta quinta-feira, 25, o envio de mensagem de lei à Assembleia Legislativa para criação de dois novos Juizados da Mulher em Fortaleza.

Se aprovada, a Comarca da Capital terá quatro unidades especializadas em procedimentos da Lei Maria da Penha. Além disso, o projeto permitirá a expansão de equipamentos de apoio à prestação jurisdicional.

A proposta prevê a criação de Núcleos de Justiça 4.0, que promovem celeridade aos julgamentos dos processos e determina que a Corregedoria de Presídios da Capital receberá o suporte de núcleos de apoio. Além disso, a Secretaria Judiciária de Fortaleza será ampliada para atender as Turmas Recursais, na Capital.

A proposta aprovada pelo TJCE também apresenta a implantação de mais um Núcleo Regional de Custódia, ampliando de seis para sete o número de unidades no interior do Estado.

No Cariri, o projeto de lei prevê que a Secretaria Judiciária (Sejud) do Crajubar (Crato, Juazeiro e Barbalha) passará a ser uma Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau, atendendo à população das 28 Comarcas da região.