A pavimentação da estrada que passa em frente à fazenda do ministro Juscelino Filho (Comunicações), em Vitorino Freire (MA), só atendeu às necessidades do ministro e não beneficiou a população local. A afirmação é de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), em um relatório preliminar sobre o assunto. O dinheiro foi repassado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), vindo do Orçamento Secreto — Juscelino Filho admitiu ser o padrinho da indicação da verba.
A obra é investigada pela Polícia Federal e pela CGU. O ministro nega irregularidades e reafirma que as obras beneficiam a população.
A Polícia Federal suspeita que Juscelino possa integrar uma organização criminosa envolvida com o desvio de verbas da Codevasf — apelidada de "estatal do Centrão" — na cidade de Vitorino Freire (MA). A cidade é governada atualmente pela irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende. Em setembro de 2023, ela chegou a ser afastada da prefeitura pela Justiça, após ser alvo da Operação Benesse, da Polícia Federal. Alguns dias depois, porém, voltou ao cargo graças a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Orçada em R$ 7,5 milhões, a obra de pavimentação em Vitorino Freire foi contratada pela prefeitura em fevereiro de 2022 e era tocada pela empreiteira Construservice. Meses depois, a Polícia Federal prendeu um empresário chamado José Barros Costa, mais conhecido como Eduardo Imperador e acusado de ser o verdadeiro dono da empresa.
No relatório, a CGU avalia que o serviço de asfaltamento não atende à população local, uma vez que não liga os lugarejos atendidos à uma rodovia ou ao centro da cidade de Vitorino Freire. O maior trecho pavimentado é justamente aquele próximo às propriedades do ministro e de seus familiares, e o restante são ruas isoladas dentro dos vilarejos, sem conexão com a rodovia ou a região central.
"De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município", diz um trecho do relatório da CGU. Trata-se de uma versão preliminar, numa fase em que a CGU ainda aguarda a manifestação da Codevasf.
Os técnicos da Controladoria dizem ainda que os 4,5 km próximos às propriedades da Fazenda Alegria de Juscelino não se "mostram suficientes para atender ao objetivo de fornecer melhor escoamento e acesso a serviços públicos pela população das povoações beneficiadas, pois não foi prevista uma conexão para se chegar ao centro do município ou a uma rodovia pavimentada". O relatório aponta a existência de vários outros locais em Vitorino Freire com quantidade "significativamente maior" de casas e que poderiam ter sido beneficiadas pela pavimentação.
Em nota, Juscelino Filho disse ser "o maior interessado" na resolução do caso, e reiterou que a estrada atende sim a centenas de moradores de Vitorino Freire. O ministro diz ainda que sua função na qualidade de parlamentar é a de apresentar emendas, mas não de executar e fiscalizar as obras que serão tocadas com os recursos.