A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) autorizou, na última terça-feira, 30, a instalação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que funcionarão ao mesmo tempo. Elas têm como objetivo investigar a Enel Ceará, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e empresas de aplicativos de transporte de passageiros.
Confira detalhes de cada CPI:
Assim como a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que já está em seus estágios finais com a CPI da Enel, a Câmara Municipal de Fortaleza instalou uma comissão para investigar possíveis abusos e irregularidades prestados pela concessionária de energia elétrica.
Entre as justificativas, está a do alto índice de reclamação da população aos serviços da empresa. De acordo com Márcio Martins (União), autor do requerimento feito em março, a baixa qualidade do trabalho da Enel tem afetado a população de forma direta e indireta, seja com quedas frequentes de energia que interferem nas residências e pontos públicos.
A solicitação da abertura da CPI da Enel contou com a assinatura de outros 15 parlamentares. Presidente, vice-presidente e relator ainda serão definidos.
Os vereadores membros são: Danilo Lopes (PSD), Márcio Martins (União), Júlio Brizzi (PT), Pedro Matos (Avante), PPCell (PDT), Kátia Rodrigues (PDT) e Ronaldo Martins
Também atendendo a solicitação de Márcio Martins feita em março, a CPI para investigar os serviços prestados pela Cagece, como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no município de Fortaleza.
O vereador apontou que a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito se dá pela carência nos serviços operacionais em saneamento básico, desperdício e a perda de água por meio de ligações clandestinas e vazamentos no sistema de distribuição. Além do aumento das tarifas cobradas à população fortalezense.
Os vereadores membros são: Ana Aracapé (Avante), Cláudia Gomes (PSDB), Gabriel Aguiar (Psol), Lúcio Bruno (PDT), Priscila Costa (PL), Tia Francisca (PSD) e Iraguassú Filho (PDT).
Outra CPI instalada pela Câmara Municipal de Fortaleza tem o objetivo de investigar supostas irregularidades por parte das empresas de tecnologia que administram as atividades de transporte individual de passageiros e pequenas cargas. Márcio Martins também foi o autor do requerimento.
De acordo com a solicitação apresentada pelo vereador, a comissão irá tratar da relação dos aplicativos com os seus motoristas habilitados; a de usuários e a seguridade na prestação de serviços, antes, durante e depois de cada corrida; a relação com o Poder Público.
Este último ponto é citado pois pode haver possíveis irregularidades no apanhado do chamado Preço Público, ausência de pagamento da Outorga Onerosa e não recolhimento do ISS e outros tributos municipais.
Os vereadores membros são: Carlos Mesquita (PDT), Cônsul do Povo (PSD), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL), Marcelo Lemos (Avante), Luciano Girão (PDT) e Márcio Martins (União).