O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o tenente-coronel Mauro Cid e manteve a validade de sua delação premiada. A decisão atendeu a um pedido da defesa de Mauro Cid, que deixou a carceragem do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, no fim da tarde dessa sexta-feira, 3.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a ser preso preventivamente após virem a público áudios em que ele insinua ter sido pressionado a confirmar uma "narrativa pronta" na colaboração. A validade da delação de Cid estava "sob análise" do Supremo. Em sua decisão, Moraes argumenta que o tenente-coronel reafirmou em depoimento a "total higidez" do acordo e negou ter sido coagido.
"Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, a regularidade, legalidade e adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade", escreveu o ministro.
Para Moraes, "apesar da gravidade das condutas", não há mais necessidade de manter a prisão preventiva. Mauro Cid voltará a cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados no Supremo.
Os áudios que colocaram o ex-ajudante de ordens em uma situação difícil com os investigadores foram revelados pela revista Veja no fim de março. Nos áudios, Cid afirma que o ministro do STF já tem pronta uma sentença dos investigados. Em uma das gravações, ele diz que os investigadores "não queriam saber a verdade" sobre a suspeita de tentativa de golpe, e, sim, confirmar uma "narrativa pronta".
Ele foi intimado a se explicar e justificou que fez um "desabafo" em uma conversa privada e informal e que acabou falando "besteira" porque está mais "sensível" e enfrenta "problemas financeiros e familiares". Na ocasião, para justificar a nova ordem de prisão, o mandado expedido por Moraes citava descumprimento de medidas cautelares e obstrução da Justiça.
Mauro Cid é investigado nos inquéritos sobre suspeitas de tentativa de golpe de Estado, de falsificação de carteira de vacinação e de desvio de joias do acervo presidencial. Os relatos do militar abasteceram uma série de apurações que miram Bolsonaro e aliados, em especial a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado tramada pela cúpula do governo anterior e oficiais de alta patente das Forças Armadas.
No despacho divulgado ontem, Moraes reproduz trechos do depoimento concedido ao desembargador Airton Vieira, no dia 22 de março, na sala de audiências do Supremo, e avaliação da Procuradoria-Geral da República: "O requerente, em audiência de justificação, confirmou a voluntariedade de seus depoimentos e esclareceu que conversou previamente com seus advogados sobre a colaboração, sem sofrer pressão do Poder Judiciário ou da Polícia Federal".
A volta de Cid para a prisão havia estimulado mais um confronto polarizado entre representantes do bolsonarismo e apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aliados de Bolsonaro questionaram a legalidade da medida determinada por Moraes.