Três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) serão instaladas na próxima semana. A dos aplicativos de transporte na terça-feira, 14, a da Enel Ceará na quarta-feira, 15, e a da Cagece na quinta-feira, 16.
Além disso, há uma predefinição de quais serão os presidentes. O vereador Márcio Martins (União Brasil), quem fez o requerimento solicitando a abertura das três comissões, deverá presidir a dos aplicativos de transporte, além de ser vice-presidente da Enel, que terá Pedro Matos (Avante) como presidente.
Já a CPI que investigará a Cagece, ficará sob a presidência do vereador Lúcio Bruno (PDT). A relatoria e vice-presidência serão definidas na abertura de cada comissão respectivamente.
As comissões foram instaladas pela Mesa Diretora da CMFor no final de abril e funcionarão simultaneamente. A última vez em que a Casa abriu uma CPI foi em 2011 para investigar denúncias de exploração sexual em Fortaleza.
Tem como objetivo investigar supostas irregularidades por parte das empresas de tecnologia que administram as atividades de transporte individual de passageiros e pequenas cargas.
De acordo com a solicitação apresentada pelo vereador, a comissão irá tratar da relação dos aplicativos com os seus motoristas habilitados; a de usuários e a seguridade na prestação de serviços, antes, durante e depois de cada corrida; a relação com o Poder Público.
Este último ponto é citado pois pode haver possíveis irregularidades no apanhado do chamado Preço Público, ausência de pagamento da Outorga Onerosa e não recolhimento do ISS e outros tributos municipais.
Os vereadores membros são: Carlos Mesquita (PDT), Cônsul do Povo (PSD), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL), Marcelo Lemos (Avante), Luciano Girão (PDT) e Márcio Martins (União).
Assim como a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que instalou a CPI da Enel e já apresentou o relatório final, a CMFor abriu uma comissão para investigar possíveis abusos e irregularidades prestados pela concessionária de energia elétrica.
Entre as justificativas, está a do alto índice de reclamação da população aos serviços da empresa. De acordo com Márcio Martins, autor do requerimento feito em março, a baixa qualidade do trabalho da Enel tem afetado a população de forma direta e indireta, seja com quedas frequentes de energia que interferem nas residências e pontos públicos.
A solicitação da abertura da CPI da Enel contou com a assinatura de outros 15 parlamentares.
Os vereadores membros são: Danilo Lopes (PSD), Márcio Martins (União), Júlio Brizzi (PT), Pedro Matos (Avante), PPCell (PDT), Kátia Rodrigues (PDT) e Ronaldo Martins.
Também atendendo a solicitação de Márcio Martins feita em março, a CPI para investigar os serviços prestados pela Cagece, como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no município de Fortaleza.
O vereador apontou que a instalação de uma CPI se dá pela carência nos serviços operacionais em saneamento básico, desperdício e a perda de água por meio de ligações clandestinas e vazamentos no sistema de distribuição. Além do aumento das tarifas cobradas à população fortalezense.
Os vereadores membros são: Ana Aracapé (Avante), Cláudia Gomes (PSDB), Gabriel Aguiar (Psol), Lúcio Bruno (PDT), Priscila Costa (PL), Tia Francisca (PSD) e Iraguassú Filho (PDT).