A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). A execução vitimou também o motorista Anderson Gomes.
O Ministério Público Federal imputa aos irmãos Brazão os crimes de homicídio e organização criminosa. Rivaldo Barbosa é acusado de homicídio. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, de forma colegiada, se aceita ou não a acusação formal. Os três negam participação no crime.
O assassinato ocorreu em março de 2018, mas só neste ano eles foram implicados no caso, depois de terem sido citados na delação premiada do policial militar reformado Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson Gomes. Para a Procuradoria, as provas da investigação confirmam os relatos de Ronnie Lessa.
Os irmãos Brazão e o delegado estão presos preventivamente desde março, quando foi deflagrada a Operação Murder Inc. Na ocasião, Chiquinho e Domingos foram apontados como mandantes do crime e Rivaldo Barbosa, como suspeito de planejar o assassinato e de obstruir as investigações. Em abril, a prisão do deputado Chiquinho Brazão foi confirmada pelo plenário da Câmara. Ele agora é alvo de processo na Casa que pode levar à cassação de seu mandato.
Segundo inquérito da Polícia Federal, a execução da vereadora foi motivada pela exploração imobiliária em áreas dominadas pela milícia, especialmente em comunidades em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio. A denúncia da Procuradoria foi apresentada na última terça-feira ao Supremo, pouco mais de um mês após a PF entregar o relatório final da investigação. O relator do caso na Corte é o ministro Alexandre de Moraes, que agora precisa analisar as acusações e decidir se abre uma ação penal.
Ontem, dois outros suspeitos de envolvimento nos assassinatos de Marielle e Anderson Gomes foram alvo de mandados de prisão. Um deles é Robson Calixto da Fonseca, conhecido como "Peixe", ex-assessor do TCE-RJ. Ele trabalhava no gabinete de Domingos Brazão.
O segundo suspeito é o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, o "Major Ronald". Alvo da Operação Intocáveis - ofensiva de 2019 que mirou milicianos - e apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na zona oeste do Rio, Ronald já cumpre pena por homicídio e ocultação de cadáver em presídio federal em Campo Grande (MS). Major Ronald era ligado ao ex-policial militar Adriano da Nóbrega, o capitão Adriano, morto em 2020.
A PGR pediu as prisões preventivas de Calixto e Ronald, que foram autorizadas por Moraes. Os dois foram citados na delação de Ronnie Lessa. Quando entregou o relatório final da investigação, no mês passado, a PF justificou que não tinha provas suficientes para pedir o indiciamento, apesar da "verossimilhança" do relato de Lessa e dos "vínculos escusos" de Calixto e Ronald.
Novos elementos levaram a Procuradoria a pedir as prisões. Eles também foram incluídos na denúncia oferecida pela PGR. Major Ronald é acusado do crime de homicídio. Calixto foi denunciado por organização criminosa.
Calixto é apontado como "homem de confiança" da família Brazão. Antes de ser indicado para o cargo comissionado no Tribunal de Contas, foi assessor de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Rio. Segundo a investigação, ele intermediou a primeira reunião sobre o crime, nas intermediações de um hotel na Barra da Tijuca. Lessa relatou em delação que Calixto ajudou a providenciar a arma usada na execução, obtida na comunidade de Rio das Pedras, dominada pela milícia.
Major Ronald, por sua vez, teria sido encarregado de monitorar Marielle para abastecer os executores com informações. O policial militar acompanhou trajetos e agendas da vereadora na semana anterior ao crime. Os investigadores cruzaram dados de geolocalização do celular dele e registros de ligações telefônicas.
Procuradas pela reportagem, as defesas de Robson Calixto da Fonseca e de Major Ronald não haviam sido localizadas até a noite de ontem.