Desde janeiro de 2023, José Sarto (PDT), prefeito de Fortaleza, e Elmano de Freitas (PT), governador do Ceará, acumulam disputas e divergências políticas, inclusive em temas como segurança pública e mobilidade. Mas algo em comum entre eles tem sido a solicitação de empréstimos milionários.
Sarto, no quarto ano de governo e com a disputa pela reeleição no horizonte, teve oito empréstimos aprovados. O valor somado chega a R$ 2,835 bilhões.
Os financiamentos municipais deverão ser destinados principalmente à construção de equipamentos e outros investimentos principalmente para saúde, infraestrutura e desenvolvimento urbano. Entre as iniciativas está a construção do novo Gonzaguinha de Messejana, novos postos de saúde, reforma e ampliação da UTI do Instituto José Frota (IJF), construção de terminal de ônibus na praça José de Alencar e até aquisição de 19 veículos 100% elétricos para transporte coletivo.
Elmano, com pouco menos de um ano e meio de gestão, protocolou três solicitações que somam R$ 2,017 bilhões. Há ainda uma quarta solicitação aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em dezembro de 2022, fim da gestão Izolda Cela e quando Elmano já era governador eleito. O valor é de R$ 2,6 bilhões, do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Trata-se do maior empréstimo da história do Ceará. O valor tem como objetivo aplicar recursos para o Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado, o Ceará Sustentável.
Com esse financiamento, o Ceará paga outra dívida já contraída, cujo prazo era menor e com juros maiores, e troca por outra dívida com melhores condições de prazo e juros.
O POVO procurou a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) para ouvir o secretário Fabrízio Gomes Santos. A pasta informou que ele não poderia falar e se manifestaria apenas por meio de nota. No texto, a Sefaz explicou que a operação não consome espaço fiscal de endividamento do Estado, por ser uma operação de reestruturação da dívida, uma boa prática, que reduz o custo do endividamento e traz economia para o Estado.
Os financiamentos estaduais devem ser destinados a moradia, duplicação do Eixão das Águas, aporte de capital na Cagece para universalização do abastecimento de água e esgoto e amortização de dívida.
O Governo do Ceará fechou 2023 com uma dívida consolidada de R$ 16,9 bilhões, valor correspondente a empréstimos, financiamentos e outras formas de endividamento de longo prazo. Não entra nesse cálculo a dívida de curto prazo, a chamada dívida flutuante, a ser paga no próprio ano, na qual estão incluídos os chamados restos a pagar. Por exemplo, fornecedores que entregaram mercadorias e não receberam ou salários de terceirizados que não foram pagos.
Já a dívida consolidada líquida do Ceará é de R$ 9,5 bilhões. Nesse cálculo é deduzido da dívida a quantia que o Estado tem em caixa, as aplicações financeiras e valores garantidos a receber.
O limite de endividamento estadual é de 200% da Receita de Corrente Líquida. O Estado fechou 2023 com 29,72% de percentual de endividamento. O índice caiu desde o fim de 2022, quando era de 33,63%.
A Prefeitura de Fortaleza tinha, no fim de 2023, dívida consolidada de R$ 3,9 bilhões, e dívida consolidada líquida de R$ 2,48 bilhões.
O limite de endividamento municipal é de 120% da Receita de Corrente Líquida. Ao fim de 2023, o índice era de 24,58%. Assim como no Estado, também houve queda. No fim de 2022, o percentual estava em 26,99%.
O montante da dívida, tanto a estadual quanto a municipal, inclui ainda os empréstimos já contratados, sem contar os que ainda estão em fase de autorização e contratação.
Capacidade de endividamento
Dívida consolidada: R$ 3.933.814.910,67
Dívida Consolidada Líquida: R$ 2.484.871.672, 14
Percentual de endividamento: 24,58%
Evolução da dívida em 2023: +80.754.144,68 reais
Quanto era o percentual de endividamento ao final de 2022: 26,99%
Receita de Corrente Líquida: R$ 10.110.743.386,45
Limite de endividamento: R$ 12.132.892.063,74
% do limite de endividamento: 120% da Receita de Corrente Líquida
Dívida Consolidada: R$ 16.956.179.101,93
Dívida Consolidada Líquida: R$ 9.501.906.885, 65
Percentual de endividamento: 29,72%
Evolução da dívida em 2023: -715.352.401,21 reais
Quanto era o percentual de endividamento ao final de 2022: 33,63%
Receita Corrente Líquida: 31.973.785.169,88
Limite de endividamento: 63.947.570.339,76
% do limite de endividamento: 200% da Receita de Corrente Líquida
Entenda
Dívida Consolidada: também chamada dívida fundada, é resultado de empréstimos, financiamentos, precatórios judiciais e outros compromissos financeiros resultado de contratos, convênios e outros. Não inclui a chamada dívida flutuante, resultado, por exemplo, de um serviço ou compra que ainda não foi quitado.
Dívida Consolidada Líquida: a dívida consolidada, deduzido o montante que há em caixa, aplicações financeiras e valores a receber líquidos e certos
Receita de Corrente Líquida: é a soma das receitas recorrentes, como impostos e transferências constitucionais, deduzidos itens como repartições de receitas tributárias e contribuições dos servidores para previdência
Limite de endividamento: calculados a partir da Receita Corrente Líquida, são percentuais até os quais estados e municípios podem tomar de empréstimos
- Empréstimo: R$ 425 milhões, aprovado em abril de 2024
Finalidade: investimentos públicos e necessidades básicas da população
Origem do dinheiro: inslituição financeíra pública, ou, por intermédio de chamamento público, com instituições financeiras privadas
- Empréstimo: R$ 50 milhões, aprovado em setembro de 2023
Finalidade: aquisição de 19 veículos 100% elétricos para serem distribuídos inicialmente em três terminais de integração: Antônio Bezerra, Papicu e Messejana
Origem do dinheiro: programa de financiamento exclusivo para ações de energia limpa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
- Empréstimo: R$ 250 milhões, aprovado em junho de 2023
Finalidade: programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa 2), para construção ou reforma de equipamentos na área da saúde, infraestrutura e de esporte
Origem do dinheiro: Caixa Econômica Federal (CEF)
- Empréstimo: US$ 150 milhões, cerca de R$ 760 milhões em cotação de hoje, aprovado em março de 2023
Finalidade: programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza
Origem do dinheiro: Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF)
- Empréstimos: R$ 1,25 bilhão, aprovado em março de 2023
Finalidade: investimentos principalmente em saúde e infraestrutura. Destinações incluem, na saúde, construção do novo Gonzaguinha da Messejana, sete novos postos de saúde e reforma e ampliação da UTI do Instituto Doutor José Frota (IJF). Na infraestrutura, dinheiro seria para construção do terminal de ônibus da praça José de Alencar, no Centro, e obras de urbanização na periferia
Origem do dinheiro: R$ 600 milhões do Banco do Brasil, R$ 250 milhões da Caixa Econômica Federal e R$ 400 milhões a serem captados em chamada pública
- Empréstimo: R$ 100 milhões, aprovado em novembro de 2021.
Finalidade: investimentos em desenvolvimento urbano, melhoria de infraestrutura, terraplanagem, drenagem, pavimentação, implantação e reforma de equipamentos de saúde, equipamentos comunitários e esportivos. Ao todo, 16 áreas e equipamentos são beneficiados
Origem do dinheiro: Caixa Econômica Federal.
- Empréstimo: R$ 900 milhões, em fevereiro de 2023
Finalidade: amortização de dívida, no período de 2023 a 2025
Origem do dinheiro: Banco do Brasil
- Empréstimo: R$ 117,7 milhões, em dezembro de 2023
Finalidade: financiamento do Programa “Pró-Moradia – Conjuntos Habitacionais no Ceará”
Origem do dinheiro: Caixa Econômica Federal
- Empréstimo: R$ 1 bilhão, em dezembro de 2023
Finalidade: aporte de capital na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para o plano de universalização do abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Além disso, destina recursos para as obras de duplicação do Eixão das Águas, que liga o Castanhão à Região Metropolitana de Fortaleza
Origem do dinheiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
- Empréstimo: 2,6 bilhões, em dezembro de 2022
Finalidade: reestruturação da dívida do Estado, trocando financiamento mais caro e de prazo menor por um mais barato e de prazo maior. Por ser reestruturação da dívida que já existe, a operação não consome espaço fiscal de endividamento
Origem do dinheiro: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), Banco Mundial
Como estão as contas públicas no Estado e no Município
Para os respectivos opositores, os seguidos pedidos de empréstimos pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Governo do Ceará são motivo de preocupação sobre a situação das contas públicas. Mas, as gestões garantem que, pelo contrário, os financiamentos são captados justamente em função da boa situação financeira de cada administração.
O POVO tentou entrevistar tanto a secretária de Finanças de Fortaleza, Flávia Roberta Teixeira, quanto o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes Santos. Em ambos os casos, as manifestações foram por notas.
A Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin) afirmou, no texto enviado pela assessoria, que a gestão apresenta saúde fiscal necessária para garantir empréstimos junto às instituições financeiras, no intuito de garantir investimentos em obras e ampliação de serviços em diversas áreas.
Ainda de acordo com a pasta, Fortaleza é a primeira capital do Brasil em qualidade de informação contábil e fiscal, classificado pela Secretaria do Tesouro Nacional. A nota destaca que em 2023 e 2024, o município recebeu classificação Capacidade de Pagamento (Capag) B, sinalização de estabilidade e preservação dos princípios de sustentabilidade fiscal.
"Fortaleza tem trilhado um caminho de redução do nível de endividamento, demonstrando uma postura cautelosa na condução das finanças públicas. Essa trajetória é uma evidência clara do comprometimento da gestão em preservar a solidez financeira do município", afirmou a Sefin na nota.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) apontou que o Estado está com nota B no Capag, como bom pagador. No Relatório de Resultado Primário, houve superávit de pouco mais de meio bilhão de reais.
"As contas estão ajustadas; a situação fiscal está equilibrada e sustentável. Todos os indicadores de educação e saúde foram cumpridos, e a dívida pública se reduziu em mais de R$ 700 milhões, chegando ao percentual de 29,73%, bem abaixo dos 200% de limite permitidos pela legislação nacional. No quesito investimento, foram empenhados um pouco mais de R$ 2,7 bilhões para as políticas públicas do estado em 2023", disse ao O POVO em nota.
A Sefaz, inclusive, destaca que graças à boa gestão dos números, o Estado conta com uma "disponibilidade de caixa expressiva" para ser utilizada nas políticas públicas e investimentos do Ceará para 2024.
"Quando se faz um comparativo das disponibilidades de caixa em relação à RCL (Receita Corrente Líquida) dos estados, depois de considerar todas as obrigações, segundo dados do Tesouro Nacional, o Ceará tem o 8º melhor resultado: 8,1% de disponibilidade em relação à RCL", diz a nota. (Guilherme Gonsalves)
Parlamentares defendem endividamento dos adversários e justificam os dos aliados
Os pedidos de empréstimos tanto por parte do prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT) quanto do governador do Ceará Elmano de Freitas (PT) geram críticas das respectivas oposições, no contexto dos conflitos entre as gestões municipal e estadual, assim como no ambiente que antecede as eleições municipais.
Na aprovação mais recente na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), a oposição, em minoria, fez muito barulho contra o empréstimo de R$ 425 milhões. Parlamentares tanto de PT, Psol, PSD e PL se uniram para atacar o governo Sarto. Houve até uma chuva de cédulas de 100 reais falsas com o rosto do prefeito. O projeto, todavia, foi aprovado.
Dentre os que se manifestaram de forma mais enfática estão petistas como o caso do recém-filiado vereador Júlio Brizzi. Na votação de abril, o parlamentar criticou a justificativa para o financiamento, apontada por ele como vaga e sem explicar de forma objetiva onde os recursos seriam aplicados.
Mas, se o PT se manifesta na CMFor contra os empréstimos para a Prefeitura, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), os parlamentares petistas defendem as autorizações de crédito solicitadas pela gestão Elmano.
Enquanto isso, opositores do governador, dentre eles deputados do PDT de Sarto, apontam perigos para o endividamento e as contas públicas supostamente debilitadas do governo cearense.
Na votação de empréstimo estadual em dezembro, sob críticas, o líder governista Romeu Aldigueri (PDT) ressaltou a estabilidade financeira do Estado. O deputado estadual está ainda no PDT e à espera de autorização para trocar de partido, provavelmente rumo ao PSB.
O deputado Guilherme Sampaio (PT) também defendeu a solicitação de financiamento. Na ocasião, o petista chegou a dizer que o empréstimo seria "muito bem-vindo no Ceará". (Guilherme Gonsalves)