O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) conseguiu salvar o mandato ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros rejeitaram, por unanimidade, os recursos do PT e do PL que pediram a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato.

O TSE concluiu que não houve abuso nos gastos da pré-campanha e que não ficou comprovado que ele usou a pré-candidatura ao Palácio do Planalto para conseguir mais visibilidade na corrida ao Senado.

Como relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques abriu a votação e defendeu a absolvição. Ele foi acompanhado pelos colegas André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes.

Foi o último julgamento de grande repercussão na gestão de Moraes como presidente do TSE. Ele fez questão de pautar o caso às pressas para participar da votação antes de deixar o tribunal.

"Para a cassação de mandatos e decretação de inelegibilidade, a Justiça Eleitoral exige provas cabais, porque são decisões graves que afastam pessoas dos mandatos concedidos pelo eleitorado e, por um tempo, da própria vida política", defendeu o presidente do TSE.

Cármen Lúcia criticou a conduta do senador, que segundo ela "não é exatamente um modelo ético de comportamento na pré-campanha", mas também defendeu que a cassação do mandato seria desproporcional.

A Justiça Eleitoral no Paraná já havia absolvido o senador das acusações de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação.

O julgamento no TSE começou na semana passada, com o relatório de Floriano Marques sobre a tramitação do processo. A sessão foi retomada com as argumentações dos advogados e a leitura do parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), que pediu a manutenção do mandato de Moro.

O órgão defendeu que o TSE deveria preferir uma "postura de menor interferência na escolha soberana das urnas". Com a PGE jogando a seu favor, após a absolvição no TRE de seu Estado, o senador entrou no julgamento menos pressionado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também intercedeu pelo colega.

O Podemos foi o primeiro partido a filiar Sérgio Moro quando o ex-juiz da Operação Lava Jato entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado. Também alterou o domicílio eleitoral, de São Paulo para o Paraná.

O relator, Floriano Marques, defendeu que o percurso político "vacilante" e a estratégia "errante" conferem ao caso contornos particulares, sem precedentes na Justiça Eleitoral.

Entre os desembargadores do Paraná, prevaleceu a tese de que Moro só poderia ser condenado se ficasse provado que o movimento foi intencional, ou seja, que ele lançou pré-candidatura a presidente para ganhar maior visibilidade na campanha ao Senado. Os partidos, no entanto, defendem que o efeito da pré-campanha existe, independente de eventual premeditação.

Para o os ministros do TSE, a mudança de estratégia não foi deliberada e, por isso, não há espaço para a punição. (Agência Estado)