O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares destacou na manhã desta sexta-feira, 24, os trabalhos da Justiça Eleitoral no combate às fake news com vista ao pleito municipal de outubro. Durante palestra no Fórum Municipal de Direito Eleitoral de Fortaleza, realizado no Hotel Gran Mareiro, na Praia do Futuro, o magistrado enfatizou que a liberdade de expressão não é um direito inquestionável e absoluto e que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de mecanismos eficazes para garantir a lisura das eleições.

André Ramos Tavares explicou que até na doutrina liberal estadunidense, tida como modelo de garantia de liberdade de expressão, está presente a limitação desse direito. “Mesmo nos Estados Unidos, a doutrina entende que certas palavras e certas publicações podem gerar instabilidade e desordem e colocar em risco a própria nação. A liberdade de expressão não pode ser invocada a todo momento”, afirmou o ministro.