A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Baturité receberam, nesta sexta-feira, 24, duas recomendações para que se revoguem contratações de parentes do prefeito Herberlh Mota (Podemos) a funções na gestão municipal. Ambas indicações foram elencadas como práticas de nepotismo pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Enquanto a primeira nomeia o pai do gestor, Alaor Cavalcante Mota Filho, como assessor especial da Prefeitura, a segunda decisão se refere à contratação da empresa do tio de Herberlh, Antônio Agenor Cavalcante Mota (PSD), para a contabilidade da Câmara. Agenor é ainda vice-prefeito de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Em ambos os casos, as publicações referentes às nomeações devem ser revogadas, além dos aditivos do contrato da casa legislativa. O prefeito, o procurador jurídico municipal e o presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Gomes Furtado (PL), têm prazo de 48 horas para darem um parecer ao MP, com informações sobre um acatamento ou não das recomendações, com as respectivas comprovações do que será feito.
As recomendações foram expelidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, município distante 93 km de Fortaleza. Nelas, foi seguido o entendimento do MP, que indicou “nítida afronta a princípios constitucionais, especificamente o da impessoalidade, pois o administrador não pode vincular seu nome ou de seus familiares e amigos à sua administração, ocupando cargos comissionados ou de funções de confiança com parentes”.
Sobre a indicação do pai, o MPCE considerou nepotismo, pois, segundo o órgão, não se trata de cargo político, mas de assessoramento e de nomeação de parente de primeiro grau.
Quanto ao tio, há, segundo o órgão, um “nepotismo cruzado”, por incluir uma suposta troca de favores entre diferentes poderes, neste caso, Prefeitura e Câmara Municipal.
Foi identificado que a empresa de Agenor, o tio, presta serviços contábeis à casa legislativa ao Legislativo de Baturité desde janeiro de 2021.
Assim, contrato com a Acontabil Contabilidade e Serviços foi firmado logo após a eleição de Herbert, em de 2020 e se mantém por meio de aditivos. O valor mensal pago é de R$ 7.400,00 e o global, de R$ 88.000,00.
Assim, o MP do Ceará recomenda que as publicações referentes à nomeação do pai do prefeito e à contratação da empresa sejam revogadas, bem como os aditivos do contrato da casa legislativa.
De acordo com as recomendações, o prefeito, o procurador jurídico municipal e o presidente da Câmara de Vereadores têm prazo de 48 horas para apresentar ao MP do Ceará informações acerca do acatamento ou não das recomendações, com as respectivas comprovações do que será feito.
Ao O POVO, o prefeito Herberlh contou que "não existe prática de nepotismo". Ele aponta que "o cargo é de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo". O gestor também afirmou receber o pedido do órgão ministerial com "tranquilidade".
"Com relação ao MP, eu recebo [notificação] todo dia. Então, assim, não me causa estranheza até porque o Ministério Público está no dever, no papel deles e a gente que, também, acata ou não essas decisões que fazem parte da gestão pública".
O prefeito disse ainda que não é a primeira vez que contrata o pai e que, por enquanto, não pretende retirá-lo da função. Herberlh explicou que Alaor é vereador em Tauá, mas o ajuda em Baturité sem despender o município.
"Em outros momentos, ele já foi nomeado, ele já exerceu cargo aqui na minha gestão e não houve nenhum problema. Além do que isso não vai gerar nenhuma despesa para município, porque ele continua recebendo o salário dele como vereador lá da Câmara de Tauá", contou.
Quanto ao tio, o prefeito ainda não comentou. Também foi contatada a Prefeitura e Câmara Municipal de Baturité, por meio, respectivamente, dos números de final 86 e e de final 93.
A empresária Ynara Mota (Republicanos) lançou pré-candidatura à Prefeitura de Guaramiranga, município distante 99,5 km de Fortaleza. Ynara é casada com o prefeito de Baturité Herberlh Mota, eleito pelo PL que deve tentar reeleição este ano.
Já Guaramiranga é comandada por Roberlandia Ferreira (PDT), que já está no segundo mandato. O marido da gestora, Dr. Alber (PDT), lançou-se pré-candidato a prefeito de Pacoti, a 93,5 km da Capital.
A legislação eleitoral veta o lançamento de parentes em locais onde o titular exerça ‘influência política’. No entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) já determinaram o contrário.
Dentre elas, o ministro Luís Roberto Barroso determinou, em 2019, que “cônjuge e parentes de prefeito reeleito não são inelegíveis para o mesmo cargo em município vizinho, salvo se este resultar de desmembramento, de incorporação ou de fusão”.
Decisão se referiu a um caso em Barra de Santo Antônio (AL), cuja prefeita eleita era esposa do ex-prefeito de Paripueira, município vizinho.
Atualizada às 16h01min
Colaborou a repórter Thays Maria Salles