O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta sexta-feira, 24, que o prefeito de Baturité, município distante 93 km de Fortaleza, Herberlh Mota (Podemos), e o vice, Francisco Freitas, tornem-se inelegíveis por oito anos por abuso do poder político e de autoridade.
Também foram punidos pelo prazo o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), coordenador da bancada cearense em Brasília, e o suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB). Os dois parlamentares tiveram os diplomas cassados. O placar foi de 5 a 2 contra os políticos cearenses.
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Relator do caso no TSE, o ministro cearense Raúl Araújo votou pela absolvição. Presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e foi seguido por Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. O ministro Nunes Marques deu o outro voto vencido.
No Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), o processo foi julgado improcedente por unanimidade com 7 votos a 0 a favor dos políticos. A Corte Estadual não entendeu que houve abuso de poder político e de autoridade. O MPE recorreu a decisão ao TSE que condenou o prefeito e vice de Baturité, bem como Eduardo Bismarck e Audic Mota.
Ao O POVO, Eduardo Bismarck afirmou que aguarda a publicação do acórdão para entender o que houve. De acordo com ele, o motivo da cassação e da inegebilidade se deu por duas postagens feitas no Instagram da Prefeitura de Baturité em um carrossel de fotos e um vídeo com o prefeito Herberlh, fora do período eleitoral.
"É, de início, muito inusitada para mim, vez que foram duas postagens feitas pela Prefeitura de Baturité, no período legal, onde uma eu apareço de máscara em meio a dez outras fotos em carrossel, e no outro o prefeito agradece no vídeo um benefício que enviamos. Postagens essas meio a outras no mesmo dia", disse Eduardo Bismarck.
Em nota divulgada pelas redes sociais, o deputado federal agradeceu as manifestações de carinho e apoio, mas destacou que irá recorrer a decisão do TSE, além de mostrar indignação com a cassação e inegebilidade.
"Reiteiro minha indignação por compreender que cumpri meu dever como deputado federal junto a população. Respeitando a decisão do TSE, mesmo diferente do entendimento do TRE-CE, informo que aguardo, no mandato, a publicação dos acórdãos da decisão desta manhã para compreender o embasamento dos votos e recorrer a decisão", declarou Bismarck.
O prefeito de Baturité, Herberlh Mota explicou ao O POVO que as postagens em questão são institucionais e publicadas no Instagram da Prefeitura em julho de 2022, pouco antes do período eleitoral. Na época se tratava da pré-campanha do atual governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).
Herberlh, que diz ter tomado conhecimento da inegebilidade pela imprensa, se mostrou confiante em conseguir reverter a decisão. "Eu recebo com muita tranquilidade na certeza de que eu tenho que entrar na Justiça, nós vamos recorrer e vamos conseguir vencer. Acredito na Justiça que vamos vencer", disse.
Procurado por O POVO, o deputado estadual Audic Mota disse que irá analisar e recorrer da decisão que cassa o seu mandato e o torna inelegível por oito anos. Nas redes sociais, ele publicou uma nota afirmando que tomou conhecimento da medida do TSE por meio de "fontes não oficiais".
"Reafirmo minha confiança na Justiça e no devido processo legal. Informo que tomarei as providências judiciais cabíveis nas instâncias competentes para garantir a proteção dos meus direitos", diz a nota.
A assessoria de Audic informou também que o parlamentar, em sede de julgamento do TRE, teve reconhecida a sua inocência em ação movida por suposto uso indevido de redes sociais, por isso a surpresa com a decisão do TSE.
"Informa, ainda, que as medidas judiciais cabíveis à decisão do TSE já estão sendo tomadas e que será contestada de acordo com o devido processo legal, junto ao próprio TSE, que terá a oportunidade de apreciar novamente a matéria", declarou a assessoria ao O POVO. (colaborou Thays Maria Salles)
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