A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) instalou nesta quarta-feira, 5, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos aplicativos de transporte. O colegiado será presidido pelo vereador Márcio Martins (União Brasil) e terá Carlos Mesquita (PDT) como vice. O relator será o vereador Luciano Girão (PDT).
A instalação ocorreu mais de um mês após ter recebido o aval da Casa no final de abril. Além desta CPI, também foram aprovadas outras duas, a que investigará a Enel, prevista para ser instalada na quinta-feira, 6, e a da Cagece, ainda sem data.
A CPI vai investigar aplicativos de transporte de passageiros, para apurar possíveis abusos cometidos pelas plataformas contra os trabalhadores. Márcio Martins afirmou que "não é prazer nenhum" para o Legislativo abrir uma investigação. "CPI é a última instância (...) Nesse caso específico, tentamos todos os diálogos possíveis, busca de esclarecimento. Por que a competência tem de ser do parlamento municipal? Porque o transporte de pessoas em todo o Brasil é de competência do município".
Marcio disse ainda que buscará esclarecimentos acerca de temas relacionados à evasão fiscal, critérios de percentuais destinados a motorista de aplicativo, dentre outros. "Hoje há um calculo que só a plataforma sabe e o motorista não tem ideia. Quais os critérios objetivos dessa transação?", questionou em entrevista coletiva durante a instalação da CPI e afirmando que abriria outras questões durante a investigação.
O presidente da comissão anteviu que o futuro relatório deve ser entregue a entidades como a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), à Secretaria de Finanças da Cidade e ao Ministério Público do Trabalho.
Carlos Mesquita, vice-presidente da CPI afirmou que as empresas se apropriaram de vantagens que não eram proferidas a elas e defendeu que o município de Fortaleza participe da organização dos aplicativos de transporte e faça uma regulamentação. Ele destacou que o objetivo é de dar ordem ao sistema.
"A proposição dessa CPI é pra gente justamente encontrar os erros, as falhas, corrigir, e não deixar que fuja do poder legislativo de Fortaleza, por meio das leis que a Câmara Municipal faz. O controle hoje não está mais no Estado", disse.
O relator, Luciano Girão, se manifestou em tom de entregar à população de Fortaleza um serviço na comissão para que se possa fazer uma "organização" com transparência na estrutura dos aplicativos de transporte.
COMPOSIÇÃO
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Com informações do repórter Guilherme Gonsalves.