A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) enviou nessa quinta-feira, 6, para a Comissão Especial do Plano Diretor, um projeto de lei que visa retirar uma área de 11,4 hectares da Zona de Interesse Ambiental (ZIA) localizado no Parque do Cocó, bairro Manuel Dias Branco, próxima à avenida Santos Dumont.
A proposição foi apresentada pelo vereador Luciano Girão (PDT), da base do prefeito José Sarto (PDT). O projeto surge pouco menos de um mês após a CMFor aprovar dois projetos de lei que extinguem duas áreas de proteção e recuperação ambiental. Ambos dependem de sanção ou veto do prefeito.
De acordo com a nova proposta, a área “perdeu todas as características que justificavam” a sua inclusão em ZIA, propondo ser uma Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2). No texto, o vereador ressaltou que o território tem potencial de construção e ocupação.
“Com o passar dos anos e a aceleração da dinâmica urbana da região, tais características se perderam, dando lugar a um adensamento urbano provocado pela instalação efetiva de moradias, comércio e serviços. Desta forma está plenamente justificada a mudança de classificação proposta, tendo em vista a necessidade de padronização urbanística, uma vez que a classificação atual encontra-se em conflito com a situação fática, impedindo um uso mais eficaz do solo”, argumenta ele na justificativa do projeto.
O caso foi mais uma vez denunciado nas redes sociais pelo vereador Gabriel Aguiar (Psol), que destacou a existência de diversas árvores e terrenos não construídos na região. “É uma ação que facilita o licenciamento ambiental (para construções) da área, simplificando o licenciamento. São zonas que foram criadas inclusive para evitar alagamentos, aumentar a permeabilidade do solo, e estão tentando reduzir, mesmo no cenário de crise ambiental que estamos vivendo”, diz.
Em maio, a CMFor já havia aprovado duas proposições semelhantes de políticos da base do Sarto: uma de autoria do ex-vereador e hoje deputado estadual Antônio Henrique (PDT), e outra do vereador Adail Jr. (PDT).
Os projetos suprimem um quadrilátero, localizado na avenida Governador Parsifal Barroso, da Macrozona de Proteção Ambiental e da Zona de Recuperação Ambiental (ZRA); e outro compreendido às margens do Parque Rachel de Queiroz, excluído da Macrozona de Proteção Ambiental I e também da ZRA. (colaborou Yuri Gomes/especial para O POVO)