O Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei que estabelece o Novo Ensino Médio do Brasil. O texto, que propõe mudanças na carga horária e no currículo de milhões de estudantes do País, foi aprovado de forma simbólica, quando não há contagem de votos, após um acordo com o governo e a oposição. Como a proposta do Senado altera pontos importantes do projeto, o texto voltará para Câmara para ser analisado novamente.

A proposta é um substitutivo apresentado pela relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), ao texto de autoria do Poder Executivo (5.230/2023). "É um texto construído dentro da correlação de forças e ao mesmo tempo entendendo que damos passos significativos para melhoria do ensino médio", afirmou a relatora.

Após conversas com o ministro da Educação, Camilo Santana, Dorinha Seabra retomou proposta relacionada à carga horária da formação básica, um dos pontos mais controversos do texto. O governo defendia desde o início que a formação geral básica ocupasse no mínimo 2.400 horas para todos os estudantes, independentemente do itinerário escolhido. A proposta não foi acatada inteiramente, mas a relatora incluiu uma regra de transição para viabilizar a carga horária no ensino técnico.

Antes da votação em plenário, o substitutivo (texto alternativo) apresentado por Dorinha foi aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Educação (CE).

As alterações previstas poderão impactar o aprendizado de cerca de oito milhões de estudantes que cursam atualmente os três anos finais da educação básica, assim como os futuros alunos do ensino médio. A aprovação é considerada uma vitória para o governo e para Camilo Santana, que tiveram demandas atendidas com as mudanças propostas no novo texto.

O PL 5.230/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni - Lei 11.096, de 2005). Também modifica a Lei 14.640, de 2023, que trata da educação em tempo integral, e a Lei 14.818, de 2024, sobre educação profissional e tecnológica.

"Não é um documento findado, acabado, muito menos que reflete individualmente nenhum de nós. Mas um esforço de mudança, de garantia do direito. Do direito de aprender, do direito à educação que todos nós acreditamos", disse a relatora.

Presidente da Comissão de Educação, o senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou que houve um grande movimento em todo o Brasil em relação à revogação do atual ensino médio. Segundo ele, o projeto aprovado supre essa demanda por mudanças.

"Há o Novo Ensino Médio e, ao final da proposta legislativa, revogam-se as disposições em contrário. O objetivo é termos um ensino médio que atenda às necessidades e isso foi fruto dessa ampla discussão com todos os setores da sociedade", afirmou. (Agência Estado)