A Polícia Federal prorrogou, até janeiro do ano que vem, as investigações da Operação Lesa Pátria, apuração permanente sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A corporação já abriu 28 fases da ofensiva, a mais recente delas no último dia 20 de junho, no rastro de financiadores do 8 de Janeiro e de bloqueios em rodovias após as eleições de 2022.
Quando as primeiras etapas da operação foram deflagradas - dias após os ataques na Praça dos Três Poderes -, o foco principal era localizar e prender os executores dos atos de vandalismo. Até agora, pelo menos 97 investigados ou condenados estão presos, entre eles Antônio Cláudio Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de D. João VI no Palácio do Planalto. Na semana passada, Ferreira foi sentenciado a 17 anos de prisão, a pena "padrão" que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem aplicado aos acusados. A defesa de Ferreira não foi localizada.
As fases mais recentes da investigação, por sua vez, miram os financiadores e incitadores dos ataques em Brasília, entre eles os empresários de Santa Catarina Horst Bremer Junior e Lilian Bremer Vogelbacher, diretores do grupo Bremer.
No fim de maio, a Procuradoria-Geral da República denunciou Bremer Jr., Lilian Bremer e outros sete suspeitos de ligação com os bloqueios de rodovias. A reportagem procurou a defesa dos empresários, mas não houve resposta.
Entre os crimes investigados na Lesa Pátria estão abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
De acordo com a PF, nos dias que sucederam os atos golpistas na capital federal, foram realizadas 1.393 prisões em flagrante. A primeira fase da operação ocorreu no dia 20 de janeiro de 2023, 12 dias após os ataques. Na ocasião, cinco suspeitos foram detidos.
O ministro e presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza presa preventivamente por participação no ataque aos prédios dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023.
Conhecida como Fátima de Tubarão, a ré foi detida na terceira fase da Operação Lesa Pátria, em 27 de janeiro de 2023, 20 dias após os atos golpistas. Ela ganhou fama depois de aparecer em um vídeo do dia do ato afirmando que estava "quebrando tudo e cagando nessa b... aqui" "Vamos pra guerra, vamos pra guerra. Vou pegar o Xandão agora".
Nascida em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Fátima foi presa na Penitenciária Sul de Criciúma (SC) após denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República. A defesa apresentou recurso para retirá-la da cadeia sob alegação de problemas de saúde, porém, a decisão foi mantida em 3 de abril, 10 de outubro 15 de dezembro de 2023 e em 3 de abril de 2024.
Moraes, relator do caso, rejeitou o pedido novamente da defesa na última quinta-feira, 27. Para ele, há indícios significativos de que Maria participou do ataque aos Três Poderes em Brasília. O magistrado afirma que a restrição da liberdade foi uma medida necessária para interromper a atividade criminosa e os advogados não apresentaram justificativa que anule a deliberação.
"Verifico que a defesa não trouxe argumentos aptos a afastarem os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva da ré que se mantém íntegros na atualidade, não se comprovando nos autos excepcionalidade alguma que justifique sua revisão", diz o relator.
Moraes ressalta que Maria gerou influência em outros envolvidos no ato. De acordo com o ministro, somados aos crimes pela qual a acusada responde, há a "periculosidade social", o que não deixa dúvida na decisão de manter a prisão preventiva.