A Assembleia do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira, 16, a contratação de mais um empréstimo para o Governo do Estado, desta vez uma operação de crédito externa junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida) e ao Instituto de Crédito Oficial (ICO) no valor de 100 milhões de euros, cerca de 591 milhões de reais.
Ao todo, em menos de dois anos da gestão do governador Elmano de Freitas (PT), com todos os projetos de empréstimos financeiros autorizados pela Casa, o montante total de operações de créditos está em cerca de R$ 3,291 bilhões. Na última semana, a Alece aprovou um empréstimo que pode chegar a R$ 400 milhões.
O projeto de número 73/2024, de autoria do Executivo, visa aplicar os R$ 591 milhões no financiamento do Projeto Paulo Freire II, iniciativa de desenvolvimento de capacidades para o combate a fome e para mitigar os efeitos da pobreza e extrema pobreza rural no Ceará.
De acordo com o texto do projeto, entre ações contempladas com os recursos está o fortalecimento da capacidade produtiva da agricultura familiar e a garantia do acesso da população rural aos recursos hídricos tanto para consumo como para produção agropecuária.
O empréstimo abrangerá 74 municípios do semiárido cearense e atenderá 80 mil famílias, com 320 mil pessoas, beneficiárias diretas, sendo 40 mil representadas por mulheres, 12 mil representadas por jovens e 4 mil de povos e comunidades tradicionais, conforme o texto.
Outra proposição do Executivo autoriza o Governo do Estado a contratar e oferecer garantia complementar à Caixa Econômica Federal (CEF) para financiar a 2ª etapa do "Projeto de Urbanização da Comunidade Dendê", no valor de R$ 650 mil.
A autorização é necessária para atender uma condicionante apresentada pela própria Caixa para a formalização da operação de crédito, que envolve recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), e garantir a cobertura de obrigações não abrangidas pela garantia da União.
O projeto foi analisado pela Comissão de Justiça e Redação (CCJR) na Assembleia e o deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) pediu vistas, adiando a votação. A proposição deverá voltar a ser discutida até a quinta-feira, 18, quando a Casa Legislativa entrará em recesso.