O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da Prefeitura de Caucaia de suspensão de liminar da sentença do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que ordenava que o prefeito, Vitor Valim (PSB), restituísse o orçamento do vice-prefeito, Deuzinho Filho (União Brasil).

No início do ano, Valim cortou em um quarto do orçamento de 2023 da vice-prefeitura, cerca de R$ 461 mil. O movimento foi justificado como uma reforma administrativa nas secretárias municipais. Pouco depois a 3ª Vara da Comarca Cívil de Caucaia determinou que o prefeito reestabelecesse os recursos. Vitor e Deuzinho estão rompidos desde 2022.

Valim chegou a apresentar recurso no próprio TJCE, mas o presidente da Corte, o desembargador Antônio Aberlado Benevides Moraes, rejeitou e manteve a suspensão do veto dos repasses.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, afirmou em sua decisão que o tema trata-se de cunho local, portanto mantendo a decisão do TJCE. "Nesse sentido, é de se concluir que não cabe, nesta Corte Superior, o conhecimento de pedido suspensivo referente a matéria de natureza constitucional ou local", disse.

Na primeira instância da Justiça cearense, em decisão pró-Deuzinho, o juiz apontou que a redução orçamentária afeta "diretamente" o vínculo dos servidores da vice-prefeitura com o município de Caucaia: "Eis que não mais haveria verbas para custear a manutenção do exercício de referidos cargos, o que impõe, por via transversa, a extinção dele". (Guilherme Gonsalves)