Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira, 13, afirma que assessores do ministro Alexandre de Moraes tanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como no Supremo Tribunal Federal (STF) trocavam informações fora do rito legal com o intuito de produzir relatórios que embasassem decisões do magistrado no inquérito das fake news, que mirava aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A reportagem diz ter tido acesso a seis gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes. Entre eles, Airton Vieira, o juiz instrutor, uma espécie de auxiliar de Moraes no gabinete, e outros integrantes da sua equipe no TSE e no STF.
A troca de mensagens, como reproduzido pelo jornal, apontariam para ação irregular do setor de combate à desinformação do TSE, sendo usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no STF. Seriam, pelo menos, duas dezenas de casos em que o gabinete de Moraes no STF solicita de maneira extraoficial a produção de relatórios pelo TSE. As mensagens são de agosto de 2022, na campanha eleitoral, até maio de 2023.
A reportagem cita o caso do jornalista Rodrigo Constantino, apoiador de Bolsonaro, como um exemplo de outras ações encontradas. Uma das conversas é de 28 de dezembro de 2022, entre Vieira e Eduardo Tagliaferro, então responsável pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED).
Nas mensagens, os dois falam sobre o pedido do próprio ministro para fazer relatórios a partir de publicações das redes de Constantino e do também bolsonarista Paulo Figueiredo. A dupla questionava a lisura da eleição de 2022 e dos ministros do STF, além de incitar os militares contra o resultado das urnas.
Segundo a reportagem, Vieira (STF) mandou mais postagens de Constantino e cobrou a alteração do documento para inclusão de mais manifestações. Moraes é citado indiretamente e, pelo tom das mensagens, o ministro estaria "cismado".
"Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: 'Vocês querem que eu faça o laudo?' Ele tá assim, ele cismou com isso aí", diz Vieira em áudio enviado a Tagliaferro às 23h59min.
Na madrugada do dia 29 de dezembro, há uma resposta do assessor do TSE que o material enviado, por meio do WhatsApp, já seria "suficiente", mas que iria alterar o documento e incluir as postagens indicadas por Moraes.
"Concordo com você, Eduardo [Tagliaferro]. Se for ficar procurando [postagens], vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele [Moraes] cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia", responde Vieira.
O jornalista, pelas mensagens, já estaria na mira do ministro. Em 22 de novembro de 2022, consta um outro pedido de Moraes sobre Constantino. Neste caso, o próprio magistrado teria mandado solicitações que chegaram ao órgão de combate à desinformação do TSE.
Vieira mandou o print de uma conversa com Moraes em um grupo do WhatsApp chamado Inquéritos. "Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa", diz a mensagem de Moraes, cujos prints foram enviados a Tagliaferro.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes publicou nota sobre o caso e afirmou que "diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral", que teria poder de polícia. Para a Corte, todos os procedimentos foram oficiais e regulares.
"Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República. (Júlia Duarte)