O Ministério do Planejamento detalhou ontem a reavaliação de gastos de R$ 25,9 bilhões que ajudará no fechamento do orçamento de 2025. A economia é especificada em dois tipos de ação: R$ 19,9 bilhões em revisão de despesas e R$ 6,1 bilhões economizados com foco em reprogramação e realocação de gasto.
No caso da revisão, os principais números aparecem em medidas relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com R$ 6,4 bilhões, e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com R$ 7,3 bilhões. Neste último, essa economia será buscada com ações relativas ao uso do Atestmed (R$ 6,2 bilhões), já utilizado atualmente, e com medidas cautelares e administrativas (R$ 1,1 bilhão).
Ainda no eixo de revisão, são R$ 3,2 bilhões esperados com a reavaliação de benefícios por incapacidade, como é chamado o auxílio-doença. As ações relativas a esse política já começaram neste ano.
Na apresentação divulgada pelo Planejamento, a pasta cita a reavaliação do estoque de benefícios no segundo semestre deste ano (até 800 mil benefícios) e o restante em 2025. Essas medidas também envolvem a reavaliação cadastral e revisão de renda em 2024 e 2025 relativas ao BPC concedido a idosos e pessoas com deficiência, além da reavaliação pericial do estoque do BPC PcD em 2025.
Já em relação à revisão do BPC que irá gerar uma economia de R$ 6,4 bilhões no próximo ano, a pasta informou que a estimativa de benefícios que poderão ser cessados chega a 481,725 mil, o que envolve tanto a revisão de cadastro e de renda (269,721 mil) como a reavaliação dos benefícios BPC para pessoas com deficiência (212,004 mil). Esses números devem ser obtidos pela reavaliação num universo de 3,4 milhões de benefícios. Os R$ 6,4 bilhões de economia esperada se dividem entre R$ 4,3 bilhões da revisão de cadastro e de renda e R$ 2,1 bilhões da reavaliação dos BPC PcD.
Ainda no eixo de revisão de gastos, o governo espera poupar R$ 1,9 bilhão com medidas relativas ao Proagro e R$ 1,1 bilhão com o Seguro Defeso. Já no eixo de reprogramação/realocação, são R$ 2,3 bilhões relativos a ações no Bolsa Família, R$ 2 bilhões em "Pessoal", e R$ 1,8 bilhão em Proagro.
Questionado sobre as reduções, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, explicou que houve um ajuste de capacidade de revisão de perícias no BPC, que serão iniciadas em 2025. Firpo também afirmou que uma economia de R$ 2 bilhões com pessoal está relacionada a reprojeções feitas pelo Ministério da Gestão (MGI), mas ele não deu maiores detalhes.
Já o secretário de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, frisou que não há explosão de gastos com concessão do auxílio-doença em decorrência do uso do Atestmed - ferramenta que permite a troca da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em pedidos de alguns benefícios.
"Benefícios previdenciários nos últimos anos nasciam cessados, porque a fila de espera para realizar perícia era longa", disse ele, ao exemplificar que houve apenas um ajuste na concessão dos pedidos que estavam represados por conta da implementação da tecnologia.
Ele disse que, a partir de agora, deve haver um decréscimo dos gastos com auxílio-doença, já que passou a haver uma capacidade operacional de realizar perícias de revisão - o que não era possível em 2023 e 2024. O secretário explicou ainda que nos governos anteriores houve um represamento na concessão do auxílio doença e o benefício passou a ser indenizatório. Agora, com o Atestmed, os recursos voltaram a ser um mecanismo de substituição de renda, segundo ele.
E sobre o Seguro-Defeso, Firpo disse que o número de benefícios "excede em várias vezes" o dado estimado de pescadores artesanais profissionais em atuação. Segundo ele, esse quadro resulta da forma como o registro é feito, processo que vai passar por um endurecimento por parte do governo.
Firpo ainda explicou que a nota técnica da equipe que elabora o orçamento recebeu do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) explicita que o montante reservado para a execução do Bolsa Família em 2025 será o mesmo de 2023. "No caso do MDS, estava explícito que se manteria o orçamento de 2023 e, na hora que contrasta com o que tem no último bimestral, tem uma redução de R$ 2,3 bilhões."
O Planejamento evitou comentar especificamente se cada linha de ação representa uma redução efetiva do gasto em relação ao ano atual ou se é um exercício contrafactual, que mostra a diminuição do avanço da despesa. Mais informações serão disponibilizadas no dia da apresentação do Orçamento, previsto para amanhã. (Da Agência Estado)