"Horário reservado à propaganda eleitoral gratuita". A partir desta sexta-feira, 30, até o dia 3 de outubro, os eleitores se depararão com esta frase nas emissoras de rádio e TV. O espaço é regulamentado pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário eleitoral gratuito para o pleito.
Apesar ser mais um marco da corrida eleitoral, os políticos já têm aparecido por meio das redes sociais. As plataformas não anulam a exibição naqueles meios de comunicação e se tornam "uma ferramenta a mais de campanha". Isso é o que avalia a cientista política Paula Vieira, pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia, da Universidade Federal do Ceará (Lepem-UFC).
"Quanto mais informado está o eleitor sobre o projeto político de seus candidatos, melhor é a tomada de decisão na escolha daquele que vai julgar ser o seu representante. As redes sociais são, ainda, uma estratégia, uma ferramenta para dar visibilidade a esses candidatos que querem se apresentar aos eleitores. Pode ter uma ênfase maior num canto ou no outro, a depender da estratégia que o candidato vai conduzir", explica.
Embora as redes sociais tenham relevância na disputa, "nem todo eleitorado é alcançado por esse formato", conforme pondera Adriana Alcântara, mestre e doutora em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e especialista em Direito e Processo Eleitoral pela Universidade de Fortaleza (Unifor).
"Existem formatos diferentes para eleitores diferentes. São diversas as variáveis que devem ser consideradas: classe econômica e social, instrução, idade e sexo, por exemplo. Então, os candidatos devem se adequar ao seu eleitorado se quiserem ser ouvidos", acrescenta Alcântara, que também integra a Associação Brasileira de Ciência e Política (ABCP).
Seja em tom de proposição, sátira ou denúncia, as plataformas virtuais servem para apresentar pospostas para o público a fim de conquistar mais eleitores. O intuito também é apresentado no horário da propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV, contudo, com alcance diferente.
"Há de se compreender o poder desses dois meios de comunicação, principalmente, no Interior do Estado, onde as rádios comunitárias, que também estão obrigadas a transmitir o horário eleitoral, estão localizadas", acrescenta Alcântara.
Além de emissoras de rádio e de televisão que operam em VHF e UHF, devem veicular a propaganda eleitoral gratuita os canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das Câmaras Municipais.
Esse formato, por sua vez, é veiculado apenas nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno das eleições. No pleito municipal, o conteúdo é destinado a postulantes a prefeito e vereador de partidos políticos, federações e coligações.
Vale ponderar que termos da chamada de Minirreforma Eleitoral, da Lei 13.165/15, reduziram o tempo de campanha de 90 para 45 dias e o período de propaganda no rádio e na TV de 45 para 35 dias. Em caso de segundo turno, o calendário reserva o período de 11 a 25 de outubro para veiculação da propaganda eleitoral gratuita.
No rádio, o horário eleitoral será exibido das 7 horas às 7h10min e das 12 horas às 12h10min. Na televisão, ele é transmitido das 13 horas às 13h10mim e das 20h30min às 20h40min. Além disso, os candidatos a chefe de Executivo municipal têm direito a inserções durante a programação diária.
Conforme Paula Vieira, o espaço é uma forma de apresentar o "máximo de informações ao eleitor, para que ele consiga identificar qual o projeto político dos candidatos e, assim, escolher quem representa melhor os seus desejos para o coletivo".
O aspecto da acessibilidade é outro ponto. A legislação sobre a propaganda eleitoral prevê a utilização de recursos como audiodescrição, subtitulação por meio de legenda oculta e janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).