A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de autoria do Governo do Ceará, por meio do governador Elmano de Freitas (PT), que cria o programa "Moto Segura Ceará" que viabilizará um serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas para a localização e restituição aos proprietários. O projeto agora vai para a sanção do governador.
De acordo com o texto da proposição, o Executivo disponibilizará aos mototaxistas ou entregadores de serviços monitoramento para a localização do veículo em caso de roubo. Esse rastreamento será oferecido, exclusivamente, após a polícia ser acionada e ser comunicada do crime. As informações serão mantidas em sigilo.
O programa "Moto Segura Ceará" será executado pela Secretária de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e irá abranger inicialmente mototaxistas e entregadores de serviço de transporte de passageiros, podendo ser ampliado para outras categorias. O serviço de monitoramento será prestado por pessoa jurídica contratada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).
"A questão se torna mais sensível ao considerar as pessoas que dependem do bem roubado ou furtado para conseguir a renda necessária à subsistência da família, como aqueles que têm no seu veículo um instrumento de trabalho", é dito no projeto.
O projeto de lei recebeu duas emendas, a do deputado estadual Sargento Reginauro, líder do União Brasil, que visa garantir parcerias do Estado com órgãos ou instituições federais, estaduais e municipais, e a do deputado estadual Fernando Santana (PT), que garante a regionalização do programa nas Regiões Metropolitanas do Estado.
Foi aprovado nesta terça-feira, 10, o projeto de lei de autoria do Governo do Ceará, assinado pelo governador Elmano de Freitas (PT), que cria o abono especial de valorização do magistério público superior do Estado do Ceará, variando de R$ 2.940,60 a R$ 8.100,00. Veja a lista completa abaixo.
Serão contemplados os professores do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS) da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), da Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).
O pagamento do abono salarial será feito em parcela única no mês de outubro de 2024, beneficiando os docentes ativos, inativos que integram as instituições.
Emenda, apresentada pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol), acrescenta no pagamento os professores temporários e substitutos. É considerando o valor dos correspondentes vencimentos e aquele devido ao professor efetivo e primeiro nível, cuja classe seja titulação do docente temporário ou substituto com carga de 40 horas.