O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 12, pela eleição indireta no município de Pacujá, a 293 km de Fortaleza. O pleito deve ser realizado de forma imediata, tendo em vista as cassações do prefeito Raimundo Filho (PSB) e do vice-prefeito José Silva de Abreu (eleito pelo PSL), condenados por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020.
O caso teve votação unânime no plenário do TSE, acompanhando o voto do relator, ministro André Mendonça. A eleição indireta está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral, Lei nº 4.737/65.
A escolha pelo novo prefeito de Pacujá será feita pela Câmara Municipal, tendo em vista que os escolhidos terão menos de seis meses de mandato, até dia 31 de dezembro. A eleição municipal para os próximos quatros anos está em curso e terá o primeiro turno em 6 de outubro.
Os ministros também mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que tornou Raimundo Filho e José Silva inelegíveis por oito anos, além de cassar diplomas e aplicar multas a ambos.
Apesar da decisão, Raimundo Filho está concorrendo na disputa, em uma chapa com Milena Melo (PT). No sistema do TSE, a dupla aparece como "concorrendo" e com situação de candidatura como "deferida". Além deles, concorrem Zé Antônio Mão Calejada (União Brasil), para prefeito, e Luiz Fernando (Cidadania), de vice.
O prefeito e o vice do município foram condenados na Operação Mensalinho. A investigação apontou que ambos realizaram pedidos de voto em troca de benefícios, assim como compra de passagens aéreas, depósito de valores, entrega de materiais de construção e de dinheiro em espécie.
Além da chapa da prefeitura, foram cassados por abuso de poder econômico e compra de votos os vereadores:
Os ministros do TSE mantiveram ainda a decisão do TRE-CE de refazer o cálculo da composição da Câmara Eleitoral diante da cassação dos vereadores. Nenhum dos vereadores cassados está concorrendo nesta eleição.
Em seu voto, André Mendonça apontou evidente abuso de poder econômico e a gravidade da conduta dos políticos. Além disso, ele destacou que as ações tiveram repercussão favorável no resultado das urnas.
André Mendonça ressaltou que a 'investigação comprovou a montagem de um grupo para a compra de votos na campanha do prefeito, vice e vereadores".