Segurança pública se tornou um dos temas mais debatidos em eleições pelo Ceará, com particular ênfase em Fortaleza. Principal braço municipal na área, a Guarda Municipal (GMF) é um dos principais focos de promessas. Dos noves concorrentes da Capital, oito já indicaram planos para o órgão, seja em debates, em sabatinas realizados pelo O POVO, seja nas propostas de governo documentadas junto à Justiça Eleitoral ou no horário eleitoral.
Muitas das ideias são genéricas e algumas se confundem. O POVO tenta ajudar a entender as diferenças de ideias e visões.
As iniciativas mais comuns apresentadas até o momento são o armamento dos agentes e a integração com Polícia Militar e Polícia Civil. O grupo de postulantes também foca na modernização, com uso de tecnologias, e na capacitação dos guardas municipais. Há ainda os que projetam a criação de unidades especializadas dentro da Guarda.
Candidato pelo PL, o deputado federal licenciado André Fernandes é um dos que mais evidenciam o tema. Nas propostas para gestão, caso eleito, o bolsonarista estabelece a modernização da GMF com “novos equipamentos, incluindo veículos, armamentos letais e não letais e tecnologias de comunicação”.
Fernandes prevê, ainda, a criação de unidades especializadas dentro da Guarda, como a Ronda Ostensiva Municipal (Romu). Conforme versa o plano de governo, a Rmou seria "uma força de elite" dedicada exclusivamente ao combate direto ao crime nas áreas mais vulneráveis da Cidade. "O objetivo é formar uma força de segurança que seja eficiente e, ao mesmo tempo, respeite os direitos humanos", consta em trecho do documento.
Além disso, a Romu atuará, propõe o candidato, em parceria com as demais corporações. “Serão criados protocolos de cooperação entre as diferentes forças de segurança, facilitando a troca de informações e a realização de operações conjuntas”, projeta.
na terceira candidatura a prefeito de Fortaleza, o ex-deputado federal Capitão Wagner (União Brasil) se tornou conhecido por priorizar pautas relativas à segurança pública. Embora neste pleito haja esforço para vislumbrar outras áreas, o candidato também dialoga sobre os usos que pretende dar à Guarda Municipal.
Além de armamento, Wagner cita a convocação de novos servidores. "Vamos ampliar essas vagas, convocar mais mil aprovados para ampliar o efetivo. Tenho dito muito, os policiais militares, os policiais civis e policiais penais terão inveja dos guardas municipais porque vai ser uma corporação que terá toda a estrutura para poder trabalhar e entregar um bom resultado", disse em sabatina realizada pelo O POVO no último 2 de setembro.
O candidato do União Brasil, na ocasião, também falou sobre a criação de uma escola da GMF, “nos moldes do colégio da Polícia Militar, que permite que os filhos dos policiais e dos bombeiros possam se matricular para ter um ensino diferenciado".
Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PT) promete estabelecer o Programa de Segurança Descentralizada, que, conforme o documento das propostas registrado na Justiça Eleitoral, tem o objetivo de "descentralizar” a atuação GMF e “integrar” os órgãos de segurança do Governo do Estado.
No debate do O POVO, uma das propostas mencionadas por Evandro foi a criação de pelotões da Guarda em todas as regionais de Fortaleza para que os agentes possam realizar rondas “nas praças, nas areninhas, nos equipamentos de saúde, nas paradas de ônibus”. A ocasião rendeu, ainda, promessa do petista de atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos guardas municipais.
Disputando a reeleição, o prefeito José Sarto (PDT) destaca o videomonitoramento como recurso primordial para o órgão. No plano de governo, ele também considera armamento, capacitação e treinamento de guardas municipais. O documento objetiva, entre outros pontos, "assegurar a capacidade operacional" da Guarda.
Durante sabatina do O POVO realizada em 4 de setembro, Sarto foi questionado sobre segurança pública e também falou em integração. "Além disso, a gente está ampliando o Parada Segura. Nós vamos ampliar para 500 paradas seguras, que é uma parada que tem lá o videomonitoramento, um local para carregar o celular, um totem que mostra o horário dos ônibus. Todas elas interligadas com a Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, secretarias regionais, AMC", pontuou.
CONHEÇA os planos de governo dos candidatos a prefeito de Fortaleza
ENTENDA como atuam os guardas municipais de Fortaleza
O que os candidatos propõem para a Guarda Municipal de Fortaleza
Propostas incluem ampliação de poder e capacitação
Para o senador Eduardo Girão, candidato pelo Novo, a Guarda Municipal de Fortaleza "deveria se tornar Polícia Municipal". Em seu plano de governo, ele determina a criação do Programa Ronda Ostensiva por Drones (ROD), que orientará a ação da Guarda Municipal no policiamento das áreas públicas de competência do município, inicialmente em seis macrorregiões.
Ele projeta a instalação e ampliação de câmeras e "botão de pânico" nas principais paradas de ônibus para acionar patrulhas da GMF em caso de emergência ou em situações de sensação de insegurança, além de uma interface de vídeo para se comunicar com as pessoas, "especialmente mulheres", que se encontram sozinhas nessas paradas.
Girão deseja, ainda, parceria com os Poderes Judiciário e Executivo estaduais para que a Guarda Municipal lavre Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) em casos de crimes de menor potencial ofensivo, encaminhando as partes envolvidas para o Juizado Especial Criminal. O intuito, conforme o texto, é liberar as polícias Militar e Civil para realizar policiamento ostensivo, preventivo e investigativo.
Em debate, o candidato falou em adquirir um helicóptero para a Guarda Municipal.
O destaque das propostas de Técio Nunes (Psol) é um setor de inteligência integrado às demais corporações policiais e órgãos. "A criação de setor de inteligência da Secretaria da Segurança Cidadã dependeria, essencialmente, da seleção e alocação de quadros estatutários da Guarda Municipal, cujo treinamento seria viabilizado por Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outros órgãos experientes. O financiamento, que não seria de valor elevado, pode ser suplementado com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça e Segurança Pública", versa o documento.
Chico Malta (PCB) não menciona a Guarda Municipal nas propostas de governo cadastradas na Justiça Eleitoral. Contudo, em sabatina do O POVO, ele citou desejo para que o órgão seja "protetivo" e não "repressivo".
"A Guarda Municipal, que precisa ser desarmada, juntamente com um amplo sistema de transportes escolares, que garanta a ida de todas as crianças e adolescentes da escola para casa, acompanhado por, no mínimo, uma dupla de guardas municipais. Temos que ter uma Guarda preventiva, na porta de cada escola de Fortaleza, mudar o foco, principalmente na proteção de crianças e adolescentes", disse o candidato do PCB.
Já o plano de governo de George Lima (Solidariedade) cita o fortalecimento do órgão com a "capacitação intensiva e continuada de profissionais integrantes do corpo funcional da Guarda Municipal, com vistas à melhoria do patrulhamento ostensivo nas áreas de risco e zonas periféricas de vulnerabilidade socioeconômica da Cidade".
Não consta no plano de governo de Zé Batista (PSTU) propostas para a GMF. Contudo, em sabatina do O POVO realizada em 12 de setembro, o candidato rechaçou a ostensividade vislumbrada pelos concorrentes. Para ele, a "repressão" não tem apresentado resultados positivos. "O que nós estamos vendo é que está morrendo preto e jovem", disse.
Zé Batista apontou, ainda, que a "questão da segurança se resolve com oportunidades, com investimento em saúde, educação e cultura". "Já está com mais de 50 anos que o discurso para resolver o problema da Segurança Pública é o aumento da repressão, é mais polícia, é dar poderes de polícia à Guarda Municipal, é concurso e mais concurso de mais policiais. E o que nós estamos vendo no nosso País nos últimos anos é que quanto mais aumenta a repressão — é importante fazer um corte aqui, de que quando aumenta essa repressão, não é nos bairros nobres de Fortaleza, não —, essa repressão aumenta nos bairros periféricos. E o que nós estamos vendo é que não está resolvendo."
Fortaleza já tem mais de um quarto da Guarda Municipal armada
A proposta de armar a Guarda Municipal é recorrente entre várias candidaturas. Em Fortaleza, já há, desde 2018, um contingente que usa armas de fogo. O processo começou no segundo mandato do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT).
Como O POVO mostrou, atualmente há 750 guardas municipais com porte de arma em Fortaleza, do total de 2.750, o que corresponde a 27,3%. Um pouco mais que um quarto. A Guarda dispõe de pistolas semiautomáticas e carabina, as armas que eles podem usar em serviço.
O secretário municipal da Segurança Cidadã (Sesec), Heraldo Pacheco, explicou que, após passar por concurso e avaliação psicológica, o integrante da guarda passa por uma formação e, depois, por curso de tiro. São necessárias 240 horas de treinamento. Durante a capacitação, são feitos cerca de 350 disparos. Há ainda requalificação anual, de 80 horas, com 50 disparos. Tudo isso é acompanhado pela Polícia Federal. Após dez anos de porte, é uma necessária nova avaliação psicológica.
Até 2018, o armamento usado pelos guardas municipais era não-letal.