O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) terá o mandato efetivado na Câmara dos Deputados. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou na tarde desta sexta-feira, 20, a recontagem dos votos após cassação de Eduardo Bismarck (PDT) e do suplente de deputado federal Delegado Cavalcante (PL).
A mudança, no entanto, não ocorre de forma imediata. A Câmara dos Deputados precisa ser notificada para dar cumprimento à decisão judicial.
O advogado de Bismarck, André Xerez, afirmou que o cliente perde oficialmente o cargo assim que a Câmara proclamar a perda do mandato e empossar Leônidas. Questionado sobre se existem meios de reverter a determinação, Xerez respondeu que a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem consigo embargos de declaração com pedido de suspensão dos efeitos da decisão.
Ainda que os ministros não tenham prazo para emitir decisões, Xerez projeta que a urgência da situação fará com que a ministra se manifeste no decorrer da próxima semana. A cassação do primeiro suplente Audic Mota (MDB), cassado no mesmo processo de Bismarck, não impacta a bancada do MDB na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A diferença é que, agora, a primeira suplência está com Leonardo Araújo, hoje no PSB. Araújo, atualmente candidato à Prefeitura de Palmácia, foi eleito pelo MDB, mas deixou o partido após divergências com Eunício Oliveira, presidente da sigla no Ceará.
A Justiça Eleitoral realizou os cálculos proporcionais sem os votos de Eduardo Bismarck e Audic Mota. Eles foram mencionados nas redes sociais da Prefeitura de Baturité, na campanha de 2022, e o caso gerou uma ação no TRE-CE, posteriormente julgado pelo TSE.
O prefeito, Hérberlh Mota (Republicanos), teria usado o perfil institucional da Prefeitura de Baturité, nas redes sociais, para agradecer a Bismarck e Audic por viabilizarem obras no Município. A publicação ocorreu em período no qual já estavam em vigor as vedações do período eleitoral.
Já Cavalcante foi condenado por abuso de poder político, de autoridade e de comunicação por ter usado palanque em praça pública e as redes sociais para ameaçar o processo eleitoral. Durante ato do dia 7 de setembro de 2022, Cavalcante subiu em um palanque e afirmou que se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não ganhasse nas urnas, "nós vamos ganhar na bala".
O corregedor do TRE-CE, Alisson Simeão, afirma estão sendo cumpridas as decisões do STF, e que as ordens são de execusão imediata. No entanto, como Bismarck está em exercício do cargo, é preciso que haja uma decisão da Câmara dos Deputados.
"A Justiça Eleitoral vai comunicar à Câmara dos Deputados o reprocessamento das eleições, vai comunicar a cassação do diploma do Eduardo Bismarck, e que de acordo com a retotalização feita hoje (ontem), quem deve assumir o mandado é o Leônidas Cristino. Porém, para realmente retirar o mandado e dar posse ao novo deputado, é uma atribuição constitucional da Câmara dos Deputados", afirma.
Além disso, como os deputados ainda estão recorrendo a decisão do STF, o corregedor ressalta que os processos não foram encerrados, e que é possível, teoricamente, que haja uma nova decisão que venha a reverter o resultado.
O deputado federal Eduardo Bismarck e o deputado estadual Audic Mota foram cassados em maio em decisão do TSE. A ação versa sobre caso que aconteceu em julho de 2022, ano em que concorriam à reeleição, quando as redes sociais do município de Baturité fizeram publicação agradecendo a Bismarck e Mota por viabilizar obras no município.
Herberlh Mota teria usado o perfil institucional da Prefeitura de Baturité, nas redes sociais, para agradecer a Bismarck e Audic por viabilizarem obras no Município. O prefeito e o vice
A cassação se refere a suposto abuso de poder político e de autoridade. As acusações foram julgadas pelo TRE-CE como improcedentes, em uma decisão unânime, porém o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou novos recursos ao TSE, que julgou pela cassação. O relator do acórdão, ministro Alexandre de Moraes, determinou ao TRE-CE para cumprimento da decisão imediatamente.
Com informações dos repórteres Guilherme Gonsalves e Cíntia Duarte