Foi aprovado nesta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o projeto de lei (PL) 110/2024, de autoria do Governo do Estado, que garante a gratuidade no transporte metroviário e rodoviário intermunicipal e metropolitano para passageiros durante as eleições municipais.
A proposta foi aprovada em regime de urgência por unanimidade dos deputados estaduais, e agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT). A medida favorece os eleitores que precisam se deslocar para votar no município onde possuem domicílio eleitoral. Todas as classes estão contempladas.
De acordo com o texto do projeto, os cidadãos poderão utilizar ônibus, vans e metrôs do Estado de forma gratuita nos dias das votações.
No caso para o interurbano convencional e complementar, não será cobrada taxa da sexta-feira anterior à eleição até às 8 horas da segunda-feira seguinte ao dia eleição. Já para o serviço metropolitano e metroviário, a gratuidade valerá a partir das 5h até às 18 horas do dia da votação.