O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender a regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio. Há ações em tramitação no STF sobre o assunto, mas os processos estão engavetados. Por enquanto, os ministros decidiram aguardar o Congresso, que não conseguiu consenso para avançar um projeto de lei sobre o tema, após o fracasso do PL das Fake News.

O presidente do STF também afirmou que a lógica de funcionamento das plataformas digitais impulsiona as fake news e os discursos extremistas.

"As plataformas digitais atraíram a publicidade porque têm mais visualizações, mais engajamento. E, triste como seja para a condição humana, a agressividade, a grosseria, a ofensa, a mentira e a teoria conspiratória trazem muito mais engajamento do que a fala moderada e racional", criticou o ministro. "Portanto, existe um incentivo perverso. Por isso que, em alguma medida, é preciso regular."

Barroso reconheceu, no entanto, que o processo de regulamentação não é simples porque precisa equilibrar o direito à liberdade de expressão: "Não é uma regulação fácil, porque você não quer impedir as pessoas de manifestarem. Nem sempre é singela a determinação do que é aceitável ou não."

O STF tem entrado em rota de colisão com gigantes da tecnologia. Antes de banir temporariamente o X (antigo Twitter), o tribunal já havia pressionado o Telegram por ignorar notificações judiciais. O Supremo também mandou investigar representantes do Google e do Telegram por campanhas contra o PL das Fake News.