Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu nesta terça-feira, 22, os embargos de declaração de deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), do suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB) e do prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), junto do vice Irmão Carlinhos (PSB). Com isso, a Corte segue o entendimento do ministro relator André Mendonça que suspendeu os efeitos do acórdão que determinava a cassação do mandato de Bismarck e a inelegibilidade de Herberlh.
"Eu estou acompanhando o voto relator e proclamando que o Tribunal, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes para suprir a omissão que tinha sido alegada e, no conhecimento desta matéria relativa à omissão quanto ao elemento da gravidade, negou provimento ao recurso ordinário eleitoral, determinando imediata a comunicação do julgado ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ao presidente da Câmara dos Deputados, independente da publicação do acórdão tudo nos termos do voto do ministro relator", disse a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Os parlamentares tiveram a cassação determinada pela Corte em maio deste ano por abuso de poder político e de autoridade. Em julho de 2022, Herberlh teria utilizado as redes sociais do município para agradecer Bismarck e Mota por viabilizar obras na cidade. Naquele ano, Bismarck e Mota concorriam à reeleição para deputado federal e estadual, respectivamente.
Ao O POVO, o advogado do prefeito de Baturité, Edson Lucas, projetou que "tende, agora, o TRE confirmar o registro de candidatura a prefeito e, sendo assim, não tem mais qualquer obstáculo para que ele tenha o seu registro de candidatura deferido". Herberlh e Irmão Carlos foram reeleitos com 79,52%, um total de 18.058 eleitores.
Bismarck também se pronunciou nas redes sociais, ocasião em que classificou o resultado como uma "injustiça sendo corrigida", acrescentando que sempre teve muita confiança no processo, mas que sofria muito pelo que estava acontecendo e por quem que estava sofrendo junto com eles, preocupados com o que poderia acontecer.
"Eu sei que pairou a dúvida, mas em nenhum momento nós perdemos a fé, a convicção na Justiça e na lei de Deus, e eu sabia que ia dar certo, no fundo do meu coração e, hoje deu", completou o deputado agradecendo o apoio e afirmando estar muito animado com o resultado.