Após a condenação de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018, o destino dos mandantes será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está na reta final.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), e o delegado da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa de serem os mentores do crime.

Na última terça-feira, 29, foi encerrada a fase de instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus foram ouvidas.

Os ministros ouviram os depoimentos das testemunhas de acusação, de defesa e os cinco réus. A PGR e os advogados de defesa têm cinco dias, contados a partir da intimação do ministro relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, para pedir novas diligências para a coleta de novas provas que corroborem as teses de acusação ou dos réus.

O artigo 11 do Código de Processo Penal, que disciplina o rito da ação penal em curso no Supremo, prevê que, caso a PGR e as defesas não solicitem novas diligências, o relator deve intimar a acusação e a defesa para apresentarem, no prazo de quinze dias as alegações finais por escrito.

Por fim, o processo fica liberado para julgamento, que será pautado pelo ministro responsável pelo caso. Como o processo contra os supostos mandantes do crime contra Marielle e Anderson tramita na Primeira Turma do STF, os réus serão julgados pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. (Agência Estado)