Com crescente apoio popular nas redes sociais, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encabeçada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma revisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para abolir a escala 6x1 - aquela em que o trabalhador tem direito a uma única folga por cada seis dias trabalhados.
O projeto, ainda não protocolado na Câmara dos Deputados, tem ganhado tração nas redes sociais e já levantou 1,4 milhão de assinaturas em petição pública pelo fim da escala 6x1, mas ainda precisa de maior apoio no Congresso.
A escala 6x1 foi o assunto mais comentado no X (ex-Twitter) no fim de semana e nessa segunda-feira, 11. A crescente mobilização nas redes sociais busca pressionar parlamentares a assinar a PEC para reduzir a jornada de trabalho no Brasil.
É necessária a assinatura de ao menos um terço dos deputados e senadores - que corresponde a 171 deputados e 27 senadores - para poder ser discutida no Congresso. Até o fechamento desta página, 132 deputados assinaram pela tramitação da PEC. Boa parte deles nessa segunda-feira, 11.
Embora a proposta pelo fim da escala 6x1 tenha boa aceitação pelos trabalhadores, ela não consegue adesão total da própria esquerda. Isso porque, enquanto toda a bancada do Psol assinou o projeto, apenas parte do PT assinou pela tramitação da PEC. A legenda ainda não aderiu completamente à medida.
A discussão em torno da PEC surgiu por meio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado por Rick Azevedo (Psol), vereador eleito no Rio de Janeiro. O Movimento VAT cresceu e ganhou o apoio da deputada Erika Hilton, que levou a proposta ao Congresso Nacional.
A deputada federal disse, na Comissão de Direitos Humanos da Casa, que o fim da escala 6x1 proporcionaria uma melhor saúde mental aos trabalhadores. Hoje, o modelo 6x1 é comum nos comércios, supermercados, restaurantes, farmácias e demais setores que operam a semana inteira.
Em entrevista ao Estadão, Erika afirmou que pretende procurar nesta semana o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para falar sobre o andamento da PEC. “Não falei ainda com o presidente Arthur. Eu pretendo falar com ele assim que eu chegar em Brasília”, declarou a deputada nesta segunda-feira, 11. “Já falei no telefone com algumas lideranças do nosso campo para pedir que deputados assinem. Vamos entender, no decorrer da semana, como a gente vai sentir dentro do Congresso.”
As leis trabalhistas, que datam de 1943, permitem seis dias consecutivos de jornada de trabalho desde que os funcionários tenham no mínimo um único dia de descanso semanal. É assegurado ao trabalhador o "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", sem especificação da duração desse descanso, o que fica definido pela CLT.
O texto determina que a jornada semanal de trabalho não ultrapasse as 44 horas semanais e que a duração do dia trabalhado não supere as 8 horas.
As horas laborais podem ser distribuídas de várias formas e isso viabiliza a escala de trabalho 6x1, em que o funcionário tem um dia de folga a cada seis dias trabalhados, o mínimo previsto pelas leis trabalhistas.
A proposta reflete discussões que já vem sendo travadas em todo o mundo por modelos de trabalho mais flexíveis, visando melhor qualidade de vida e respeito ao tempo livre dos trabalhadores, segundo seus defensores.
O movimento critica a jornada 6x1 por causar exaustão e afetar a saúde e bem-estar dos trabalhadores, propondo uma jornada de 4x3 sem redução salarial.
“Ninguém pode viver tendo apenas um dia de folga. A escala 6 por 1 é um modelo ainda de escravidão que continuou. Por isso que falo isso e reafirmo sem medo algum: não tem como a gente falar de vida além do trabalho só tendo apenas um dia de folga”, justifica o vereador Rick Azevedo.
Vale ressaltar que as leis do trabalho já passaram por diversas reformas, a mais recente é de 2017, com a Lei nº 13.467, que flexibilizou a compensação de horas extras e introduziu o trabalho intermitente. Ainda assim, o mínimo de um único dia de descanso semanal remunerado continua inalterado.
Erika Hilton defende que “a carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”.
Segundo a deputada, a escala 6x1 é desumana. "Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador", disse a deputada nas redes sociais.
Um dos que assinaram a favor da proposta foi Guilherme Boulos (Psol-SP). Sem citar a data, ele diz ser ter assinado e afirma que essa é uma pauta mundial. Rick Azevedo aproveitou o anúncio de Boulos para pedir ajuda com o projeto, além de pedir para ser citado como idealizador do movimento.
Entre os que já se manifestaram publicamente contra está Amon Mendel (Cidadania-AM). Além de dizer que já existe uma proposta de redução de jornada de 2019 - que não avançou - Mendel afirma que isso irá prejudicar a economia, segundo uma postagem feita por ele no último sábado, 9.
Duarte Júnior, do PSB do Maranhão, assinou o texto no dia 8 deste mês, última sexta-feira. Segundo ele, não o fez antes devido "ao grande volume de trabalho".
Quem também saiu em favor da PEC foi Dandara Tonantzin (PT-MG). Ela disse ter assinado o texto em maio deste ano, e, na última sexta, 8, fez uma nova postagem a respeito. "Só há dois tipos de pessoas contra o fim da escala 6x1: as quem não sabem o que é e as que se beneficiam da exploração dos outros", comentou.
Do PL de Bolsonaro, somente Fernando Rodolfo (PE), está entre os signatários da proposta. Vários deputados estão sendo pressionados em suas redes sociais para assinar o texto. Um deles é Nikolas Ferreira (PL-MG), que manifestou sua defesa à continuidade do sistema 6x1 por meio de um story no Instagram.
Nikolas publicou um texto nos stories do próprio perfil no Instagram em que dizia: “Alguns pontos para levar em consideração: (i) Impacto na Competitividade, (ii) Aumento dos Custos para Empresas, (iii) Possível Desemprego, (iv) Redução de Salários, (v) Brasil já tem baixa produtividade e (vi) Dificuldades na Adptação para alguns setores.”
Depois de seu posicionamento, ele recebeu vários comentários pedindo a sua assinatura, muitos deles que passam das milhares de curtidas. Um desses comentários chegou a mais de 13 mil curtidas.
De modo geral, a crítica do parlamentar à proposta destaca que ela “pode trazer consequências econômicas e sociais negativas”. Com quatro dias de folga semanais, o deputado federal afirma que a redução da jornada de trabalho no Brasil “aumentará a improdutividade”.
Líder de Lula assina PEC contra a jornada 6x1: "Merece uma mobilização nacional"
Em meio a grande repercussão, o deputado federal e líder do governo Lula, José Guimarães (PT-CE), encaminhou nesta segunda-feira, 11, sua assinatura em apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6x1, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Em suas redes sociais, Guimarães afirmou que tal medida representa o "sonho dos trabalhadores" e auxiliaria na geração de mais empregos. Além disso, o parlamentar declarou que a PEC merece uma mobilização de apoio no Brasil.
"Encaminhei minha assinatura em apoio à PEC da deputada Erika Hilton, que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da jornada 6x1. Essa medida representa o sonho dos trabalhadores de conquistar mais tempo para a família, o lazer, o desenvolvimento pessoal e cultural, além de gerar mais empregos. A PEC é um passo importante para melhorar a qualidade de vida de todos e merece uma mobilização nacional de apoio", afirmou.
Até o fechamento desta página, 132 deputados assinaram para que a PEC entrasse em tramitação. Sete deles são cearenses: José Airton (PT), Luizianne Lins (PT), Idilvan Alencar (PDT), Célio Studart (PSD), Domingos Neto (PSD), Moses Rodrigues (União Brasil), além de Guimarães.
"Assinei a Proposta de Emenda à Constituição da deputada Érika Hilton que propõe o fim da escala 6x1. Sempre votei a favor das pautas que beneficiam os trabalhadores e com essa PEC não seria diferente. Continuarei lutando pela valorização e direitos dos trabalhadores", publicou nas redes sociais o deputado Idilvan Alencar.
A deputada federal por São Paulo, Erika Hilton, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional que visa acabar com a escala de trabalho 6x1, isto é, de seis dias de trabalho e um de folga durante a semana, e implantar o regime 4x3 sem redução salarial.
A proposta ganhou repercussão mais forte nos últimos dias, principalmente nas redes sociais, com apoiadores pressionando os parlamentares a se manifestarem sobre o tema. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem avaliado a situação, e o posicionamento de Guimarães mostra que talvez o Planalto entre na discussão mais fortemente.
Para que a PEC tramite no Congresso Nacional é necessário que pelo menos 171 dos 513 deputados federais assinem o projeto, ou também 27 dos 81 senadores. Ainda no início dessa semana, as assinaturas alcançaram mais de 100 parlamentares.
Outra PEC
Outra PEC proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê um período de transição de dez anos. Ele quer estabelecer uma redução de uma hora de trabalho a cada ano, até chegar a 36 horas semanais, com flexibilidade para fixar até cinco dias de trabalho na semana
Manifestações contra e a favor
Um dos que assinaram a favor da proposta foi Guilherme Boulos (Psol-SP). Sem citar a data, ele diz ser ter assinado e afirma que essa é uma pauta mundial.
Entre os que já se manifestaram publicamente contra está Amon Mendel (Cidadania-AM). Além de dizer que já existe uma proposta de redução de jornada de 2019 - que não avançou - Mendel afirma que isso irá prejudicar a economia, segundo uma postagem feita por ele no último sábado, 9.
Duarte Júnior, do PSB do Maranhão, assinou o texto no dia 8 deste mês, última sexta-feira. Segundo ele, não o fez antes devido "ao grande volume de trabalho".
Quem também saiu em favor da PEC foi Dandara Tonantzin (PT-MG). Ela disse ter assinado o texto em maio deste ano, e, na última sexta, 8, fez uma nova postagem a respeito. "Só há dois tipos de pessoas contra o fim da escala 6x1: as quem não sabem o que é e as que se beneficiam da exploração dos outros", comentou.
Do PL de Bolsonaro, somente Fernando Rodolfo (PE), está entre os signatários da proposta. Vários deputados estão sendo pressionados em suas redes sociais para assinar o texto. Um deles é Nikolas Ferreira (PL-MG), que manifestou sua defesa à continuidade do sistema 6x1 por meio de um story no Instagram.
Nikolas publicou um texto nos stories do próprio perfil no Instagram em que dizia: "Alguns pontos para levar em consideração: (i) Impacto na Competitividade, (ii) Aumento dos Custos para Empresas, (iii) Possível Desemprego, (iv) Redução de Salários, (v) Brasil já tem baixa produtividade e (vi) Dificuldades na Adptação para alguns setores."
Depois de seu posicionamento, ele recebeu vários comentários pedindo a sua assinatura, muitos deles que passam das milhares de curtidas. Um desses comentários chegou a mais de 13 mil curtidas. (Alice Barbosa/especial para O POVO / com Agência Estado)