As eleições para a presidência da seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) estão marcadas para a próxima terça-feira, 19 de novembro. O voto é obrigatório para todos os advogados que estão adimplentes com a ordem, estando isentos aqueles que estão licenciados e opcional para aqueles com mais de 70 anos.
Estão concorrendo para assumir a secção Ceará duas chapas. Cada uma delas deverá ter composição paritária - 50% por mulheres e 50% por homens - e, no mínimo, por 30% de advogados negros. A OAB-CE representa o estado inteiro, elegendo um presidente, além de conselheiros federais e estaduais e outros membros da diretoria. Nas seccionais regionais, também é eleito um presidente que representa determinada região.
Os dirigentes eleitos estarão à frente da ordem pelo triênio de 2025-2027. Como candidatos, concorrem a chapa "OAB por você", encabeçada por Christiane Leitão, e a chapa "Reconecta OAB", com o advogado Fábio Timbó à frente.
Christiane Leitão é a atual vice-presidente da OAB-CE, sendo mestre em Direito Constitucional. É também presidente da comissão Mulher Advogada e membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica.
O candidato a vice na chapa é o advogado David Peixoto, que já foi secretário-geral e conselheiro estadual titular da OAB-CE. Também foi membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
A chapa é apoiada pelo atual presidente Erinaldo Dantas, que concorre também ao cargo de conselheiro federal. Dentre as propostas, está a criação de uma coordenação de combate à morosidade do Poder Judiciário, que pretende monitorar e cobrar celeridade nas tramitações judiciais, além da ampliação do número de vagas de bolsas oferecidas para pós-gradução.
Na chapa de oposição, Fábio Timbó é especialista em Direito e Processo Penal. Ele liderou, em 2012, o movimento "Justiça Já", de lutar pela presença física dos juízes nas comarcas e nos fóruns do interior.
A vice na chapa é Mabel Portela, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões. Eles são apoiados pelo ex-presidente da OAB-CE, Marcelo Mota. Entre as propostas, está a defesa dos direitos e valorização da advocacia com a criação da procuradoria dos honorários, um órgão que seria destinado a defender a classe, assim como promover o desenvolvimento profissional com a criação do núcleo permanente de desenvolvimento e inovação jurídica.
Ele alerta para as ações que são vedadas durante a campanha, com a proibição de uso de bens da instituição, como prédios e equipamentos. É vedado também o uso de propaganda paga, como impulsionamento de publicações nas redes sociais, com o intuito de evitar que o poder econômico influencie na eleição.
Dentre as funções do diretório, incluem representar e defender a categoria, bem como fiscalizar o exercício da advocacia no estado, mantendo a ética e transparência. Atuando também na defesa dos direitos dos cidadãos, principalmente em temas de interesse público, como a preservação da Constituição, direitos humanos e justiça social.
Em Fortaleza, as votações ocorrem no Iguatemi Hall, das 8h às 16 horas. Em todo o estado é esperado que cerca de 25 mil advogados participem do pleito.