O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), único parlamentar do PL a assinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 (seis dias trabalhados e um dia de descanso) disse que sua posição gerou incômodo entre outros parlamentares filiados à legenda ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar disso, o congressista ressaltou que não recebeu orientação do partido para retirar a assinatura ou represálias por parte de lideranças nacionais da sigla.
Fernando defende que a discussão sobre o tema é necessária e que vai além das ideologias partidárias. Em entrevista ao programa O POVO News, nesta quarta-feira, 13, ele defendeu o debate e formas de compensação aos empregadores numa eventual medida de redução da jornada de trabalho.
"Dentro do PL não recebi nenhuma orientação, no sentido de retirar a assinatura, nem reclamação por parte do líder do partido (na Câmara) nem do presidente nacional (Valdemar Costa Neto). Minha autonomia como parlamentar está preservada neste aspecto", declarou.
Em seguida, Fernando Rodolfo citou ruídos entre correligionários após declarar posição favorável à PEC. "Dentro do universo de deputados, existem aqueles que não gostaram da minha posição porque acaba gerando um desconforto dentro do grupo. Mas é natural, coisa da política. Não estou preocupado com a reação de quem quer que seja. Estou preocupado em defender aquilo que eu penso, como parlamentar, que é colocar os interesses do povo acima dos interesses partidários e é isso que tenho feito", afirmou.
Questionado sobre se realmente acredita ser possível abolir a escala 6x1 e como avançar no debate, o deputado do PL destacou que o texto precisa de maturação e propostas que compensem empregadores por uma eventual mudança no regime de trabalhadores.
"A escala 5x2 teria mais facilidade de ser discutida no Congresso. Uma PEC dessa natureza para ser aprovada demanda um certo tempo. Esse tempo é necessário para maturar o texto, fazer alterações devidas, deixar o texto mais fácil de ser aprovado e de uma forma que atenda a necessidade da classe trabalhadora, essa é uma jornada (de trabalho) cruel e quem já foi CLT sabe. Tenho muita facilidade de falar sobre isso porque eu fui CLT a vida inteira, antes de ser deputado. Tem muitos deputados aí que são patrões, diferente de mim. Então tenho essa facilidade de compreender a dureza que é a escala 6x1".
Fernando reforçou que é necessário discutir com todos os lados envolvidos no processo e, inclusive, ouvindo especialistas. "A gente precisa atender a classe trabalhadora nisso, mas também entender o lado da classe patronal. Uma medida de compensação tributária pode ser a chave para que a gente encontre um ponto de equilíbrio nessa discussão. É natural que na fase de audiências públicas e comissões a gente tenha a presença de especialistas, que deem o Norte. O político toma a decisão política, mas é preciso que haja o encontro entre o político e o técnico", defendeu.
O ex-presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 13, que o PT quer "renascer" ao defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso). Ele sugeriu "jogar o abacaxi" para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolver. Uma das sugestões é apresentar emendas ao texto que representem problema para o Palácio do Planalto, como o aumento do salário mínimo para R$ 10 mil.
Bolsonaro disse que os parlamentares do PL que estão contra a PEC estão certos, mas podem acabar se desgastando. As declarações foram feitas na sede do PL, em Brasília, durante a posse de seu filho "zero 3", Eduardo Bolsonaro, como secretário de Relações Internacionais e Institucionais do partido.
"Não adianta a gente discursar para quem está na ponta da linha porque a maioria não vai entender. Ele (o trabalhador) acha que pode trabalhar quatro dias por semana e está tudo bem, o patrão não vai diminuir salário, não vai ter problema nenhum, não vai encarecer o produto", declarou Bolsonaro.
"Quem está contra isso, discursando, ontem falei com alguns deputados: vocês têm razão, mas você está dando um tiro no pé. Você combate uma picada de cobra com peçonha", emendou.
A PEC que prevê o fim da chamada escala 6x1 atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que formalizou uma iniciativa lançada inicialmente pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio Rick Azevedo (Psol).
Até ontem, o texto já contava com pelo menos 194 assinaturas no sistema interno da Câmara. Para que uma PEC possa ser protocolada, são necessárias no mínimo 171 assinaturas.
A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT - a sigla mais representativa até agora entre os parlamentares que já assinaram o requerimento. Até ontem, 68 deputados federais petistas haviam endossado o texto. Além da autora, todos os outros 13 parlamentares do Psol da Câmara também assinaram a proposta, assim como 13 deputados federais do PSB.
Erika Hilton afirmou que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, demonstrou apoio do governo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6x1 (seis dias de trabalho e um dia de descanso). Segundo ela, a sensação que ficou da reunião com o chefe da pasta é de "apoio irrestrito" da gestão.
"A reunião foi muito boa. O ministro nos deu as felicitações por toda a mobilização, do movimento que fizemos. Disse que essa é sim uma pauta importante para o governo, que nós podemos contar com o governo e que todos os esforços necessários para o aperfeiçoamento, encaminhamento e que a PEC tenha bom futuro estão assegurados", afirmou a parlamentar em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 13. "Foi uma reunião positiva, com bons saldos no final."
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que o governo tem "total interesse" no tema. "Padilha parabenizou pela iniciativa e quer que esse debate ocorra e que possamos juntos construir convergências necessárias para garantir o direito do trabalhador", completou.
Hilton afirmou que o ministro disse não ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto. "Mas disse que pela trajetória do presidente, pelos compromissos em torno do debate trabalhista, essa com certeza é uma pauta tranquila com o presidente", comentou a deputada.