A eleição da Ordem dos Advogados Brasileiros — Secção Ceará (OAB-CE) ocorrem na próxima terça-feira, 19 de novembro. Serão escolhidos os dirigentes da seccional para o triênio 2025-2027. Haverá votação em Fortaleza e nas subseções no Interior do Estado.
A votação será realizada de 8 às 16 horas. Os postos de votação serão no Iguatemi Hall, em Fortaleza, e também nas subseções do Interior. A eleição ocorrerá com urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
De forma experimental, este ano haverá possibilidade de voto online na subseção da OAB no Litoral Leste do Estado, em parceria com o TRE-CE. Na região, os advogados também terão, como nas demais partes do Estado, opção de votar de forma presencial na sede da subseção.
O voto é obrigatório para advogados que estão adimplentes com a OAB Ceará, inclusive os que parcelaram as anuidades, desde que estejam com pagamento em dia. Advogados licenciados não são considerados aptos a votar. A partir dos 70 anos, o voto é facultativo. A ausência injustificada é passível de multa no valor de 20% sobre a anuidade.
Concorrem para a secção Ceará as chapas "OAB por Você", que tem como candidata a presidente a advogada Christiane Leitão, e "Reconecta OAB", que tem à frente o advogado Fábio Timbó. Cada chapa deve ser composta 50% por mulheres e 50% por homens, e, no mínimo, por 30% de advogados negros.
No dia da eleição, é proibida a prática de boca de urna e propagandas eleitorais nos prédios onde estiver havendo votação. O processo será fiscalizado pela comissão eleitoral.
A OAB é a única entidade de classe que tem existência prevista na Constituição, e tem prerrogativa de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre qualquer tema, não apenas de interesse da advocacia.
Dentre as funções estão representar e defender a categoria e fiscalizar o exercício da advocacia no Estado. Atua também na defesa dos direitos dos cidadãos, principalmente em temas de interesse público, como a preservação da Constituição e dos direitos humanos.
Quando: 19 de novembro (19/11), terça-feira
Horário: 8 às 16 horas
Onde: Iguatemi Hall, no Shopping Iguatemi, avenida Washington Soares, 85, bairro Edson Queiroz