O POVO conversou com os dois candidatos que disputam a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), em eleição que ocorre na terça-feira, 19. Fábio Timbó, especializado em direito e processo penal, concorre em chapa de oposição. Liderou, em 2012, o movimento Justiça Já, ao lutar pela presença física dos juízes de interior nas comarcas e nos fóruns.
A candidata a vice é a advogada Mabel Portela, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões. Os dois são apoiados pelo ex-presidente da secção, Marcelo Mota.
A chapa eleita ficará à frente da OAB-CE no triênio de 2025-2027. As entrevistas estão publicadas por ordem alfabética.
O POVO- Quais as dificuldades de advogados que atuam no Interior? Quais as propostas para sanar isso?
Fábio Timbó - A OAB Ceará deixou de ser protagonista dos grandes debates caros à advocacia e à sociedade. Não só a advocacia do Interior, como a advocacia da Capital, vem sofrendo reiteradamente com desrespeito. Nós estamos abandonados no Brasil, a advocacia está desistindo da profissão porque o sistema, esse atual sistema de Justiça, é retrógrado e ultrapassado. Está deixando todos os operadores do direito doentes, seja magistratura, os membros do Ministério Público e a advocacia, que fica o tempo todo com pires na mão pedindo, implorando por uma prestação jurisdicional. Os colegas do Interior do Estado, em um Estado pobre como o nosso, onde 75% da advocacia cearense é autônoma. Os nobres, valorosos e guerreiros advogados e advogadas que enfrentam as situações, seja em Campos Sales, no Caririaçu, Juazeiro, Barbalha, Brejo Santo, Forquilha, Meruoca, Itapipoca, Tianguá, Aracati. Esses colegas estão indignados e revoltados porque, se em Fortaleza a gente tendo uma maior presença da magistratura, nós temos processos que estão fazendo aniversário de um, de cinco, de dez, vinte anos, imagina a situação do Interior, que é pior ainda. Nós temos o Tribunal de Justiça, de forma equivocada, alguns anos atrás, trouxe uma negação do acesso à Justiça, quando extinguiu comarcas sede para transformar em comarca vinculada. Onde não tem comarca sede, não tem juiz, não tem promotor, não tem defensor e quem padece é não só advocacia, como a sociedade.
OP - Pesquisa da FGV com a OAB mostrou que 51% dos profissionais registrados são mulheres. O Conselho Federal obrigada paridade de gênero na composição das diretorias. Qual é sua avaliação quanto a essa medida?
Fábio - Minha esposa é advogada militante e sócia no meu escritório. Isso é muito importante para a democracia dentro da instituição OAB, a participação das valorosas e importantes advogadas, seja pela inteligência seja pela harmonia, a habilidade no trato com os problemas certo inerentes à advocacia e a própria sociedade, a própria pesquisa (mostra que) as mulheres são maioria. O Conselho Federal já deveria ter feito isso há mais tempo. Na OAB, historicamente, as mulheres foram durante muito tempo constrangidas, intimidadas. Ao meu sentir, existia uma política interna muito machista. Não é só porque as mulheres são maiorias, não é só por causa desse número. A minha mulher é advogada. A mulher traz harmonia para o debate, inteligência, a forma de resolver as coisas. Isso é muito importante para a valorização e para o crescimento.
OP - Como tem sido a recepção da categoria com sua chapa? Quais são as expectativas?
Fábio - As eleições hoje da OAB Ceará estão se dando da forma mais antidemocrática que eu já vi na história da instituição, sobretudo porque fizeram de tudo para calar a voz da advocacia com provimento ditatorial que proibia a manifestação de qualquer colega que tivesse a intenção de concorrer. Tiraram a possibilidade de criação de movimentos, porque, através do movimento, você conseguia fazer um grande debate, discutia com advocacia, então tiraram isso e encurtaram muito a campanha, o que beneficia quem está dentro. Dificulta para que que tá fora do sistema, mas nós estamos trazendo uma opção para advocacia de uma oposição independente, formada quase que na totalidade de pequenos escritórios, com 50% de jovens advogados, que querem libertar a OAB. (A ordem) Está totalmente distante e refém de um grupo de escritórios poderosos que querem se perpetuar no poder. O nosso objetivo é de que, com muita coragem, com independência, queremos uma OAB apartidária para resgatarmos o respeito que a advocacia merece.
OP - Qual seria o diferencial de uma gestão sua em comparação com outras que já passaram pela OAB CE?
Fábio - A nossa diferença é que nós, quando, defendemos uma OAB apartidária, não defendemos que a OAB seja puxadinho de nenhum partido político. Nós defendemos OAB que não tenha interferência de governo nem de município. Nós defendemos uma OAB que não tenha ligações de gestores com o Poder Judiciário ou gestores da OAB com familiares no Poder Judiciário. Atual situação não terá independência, porque o ex-presidente da OAB é assessor especial do presidente da Assembleia e sua esposa, que a vice-presidente e candidata da situação, está na diretoria há nove anos e não fez nenhum enfrentamento de absolutamente nada. Nos três primeiros anos dela como diretora da OAB, a tia dela era presidente do Tribunal. Eu faço uma colocação para advocacia cearense, como é que uma chapa ligada a partido político, o marido da doutora Christiane está na comissão de transição do governo municipal, ele é Conselheiro Federal da OAB e ele exerce o cargo em comissão. Isso é incompatível.
OP - Eleito, quais devem ser as implementações e a relação mantida pela classe dos advogados com os magistrados. Há críticas da classe quanto à demora da tramitação de processo e à ausência de juízes em comarcas do interior.
Fábio - Se advocacia nos der a honra, nós vamos fazer uma auditoria nas contas da ordem. Nós vamos fazer uma gestão austera haja vista que, só no ano passado, entre passagens aéreas, hospedagem e festas onde gastou mais de R$ 2 milhões da advocacia cearense, enquanto a advocacia tá passando necessidade, enquanto a advocacia tá abandonando a profissão. A atual direção está fazendo uma farra com o dinheiro da advocacia. Em relação à morosidade do Poder Judiciário, nós iremos fazer um maior controle com criação de um mecanismo de fiscalização da própria ordem. Nós iremos dialogar com os presidentes dos respectivos poderes. Iremos tentar dialogar com o governo, com o Legislativo para que o Poder Judiciário tenha uma participação maior no orçamento. Nós vamos brigar pela permanência do juiz na comarca, não somos contra os bons juízes, queremos que todos trabalhem. Queremos uma prestação jurisdicional mais efetiva, queremos contribuir com ideias novas para aprimorar o sistema de Justiça, lutaremos para o ressuscitamento de comarcas que foram transformadas em comarcas vinculadas. Lutaremos para o efetivo respeito ao estatuto da Ordem dos Advogados doa a quem doer.
SERVIÇO
Quando: 19 de novembro (19/11), terça-feira
Horário: 8 às 16 horas
Onde: Iguatemi Hall, no Shopping Iguatemi, avenida Washington Soares, 85, bairro Edson Queiroz