A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou em segunda discussão nesta terça-feira, 19, o projeto de lei 44/2022 que exclui uma área de 80 hectares de Mata Atlântica, no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins (bairro Serrinha), da Zona Especial Ambiental (ZEA). O espaço passa a ser Zona de Requalificação Urbana nível 2 (ZRU 2), o que permite construção no local.
O texto foi enviado pelo prefeito José Sarto (PDT) ainda em 2022, e votado em primeira discussão em junho de 2023. Nessa terça-feira, a proposta foi retirada da gaveta e entrou como extra-pauta, ou seja, sem estar prevista, pegando vereadores da oposição de surpresa.
A matéria foi aprovada por 22 votos sim, oito não e uma abstenção. Também foi adicionada uma emenda que extingue uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e uma Zona de Recuperação Ambiental (ZRA), ambas no bairro da Sapiranga, adicionadas pelo presidente da CMFor Gardel Rolim (PDT), que pautou o projeto. A emenda foi aprovada por 23 votos sim e oito não. (Confira no final do texto os votos dos vereadores.)
Os vereadores da oposição Gabriel Aguiar (Psol), Júlio Brizzi (PT), Professora Adriana Almeida (PT) e Adriana Geronimo (Psol) pediram a retirada da proposta da pauta por terem sidos pegos de surpresa e criticaram o teor do texto.
"Nós não podemos mais brincar com a legislação ambiental. Eu não consigo enxergar contradição maior do que essa, sob a falsa justificativa, porque o que está escrito na justificativa é falso, de que essa área está parcialmente construída. Estão se utilizando disso pra pegar uma grande área sob a justificativa explícita que é pra beneficiar a rede hoteleira para construir nesses locais e para retirar a proteção ambiental", disse Gabriel,
Segundo o vereador, a área referida é importante para a mitigação de alagamentos e para conter extremos climáticos na região. Ainda de acordo com ele, a empresa Fraport, que administra o aeroporto de Fortaleza e o de Porto Alegre, está por trás do projeto.
"E o aeroporto de Porto Alegre já teve um dia uma área verde no seu entorno. Esse projeto do Cidade Aeroporto foi desmatado para dar lugar a hotel, shopping e a mais estrutura turística a essa empresa privada. Ela está quebrada pelos alagamentos da crise climática e quer correr atrás do prejuízo aqui em Fortaleza derrubando 80 hectares de floresta", declarou.
Gabriel ainda criticou Sarto, afirmando que a sua gestão está no "apagar das luzes" e perdeu o interesse eleitoral, fazendo assim com que "sequestre" os direitos de sobrevivência da população da Serrinha e o entorno do aeroporto.
Adriana Geronimo também criticou a gestão do pedetista e destacou que a retirada do local da proteção ambiental irá trazer impactos sociais. "Ele (Sarto) nunca escondeu que caminha de mãos dadas com as grandes empreiteiras e grandes empresas que constroem os arranha-céus da cidade agora quer continuar punindo a população na região da Serrinha. Todo mundo sabe o impacto ambiental dessa região. Vai trazer um impacto social", afirmou.
Sim:
Ana Aracapé (Avante)
Carlos Mesquita (PDT)
Cláudia Gomes (PSDB)
Didi Mangueira (PDT)
Emanuel Acrizio (Avante)
Dr.Luciano Girão (PDT)
Gardel Rolim (PDT)
Germano He-man (PMN)
Iraguassú Filho (PDT)
Inspetor Alberto (PL)
Kátia Rodrigues (PDT)
Lúcio Bruno (PDT)
Marcelo Lemos (Avante)
Márcio Martins (União)
Michel Lins (PRD)
Paulo Martins (PDT)
Pedro Matos (Avante)
PPCell (PDT)
Professor Enilson (Cidadania)
Raimundo Filho (PDT)
Ronivaldo Maia (PSD)
Wellington Saboia (Podemos)
Não:
Adriana Almeida (PT)
Adriana Gerônimo (Psol)
Dr.Vicente (PT)
Estrela Barros (PSD)
Enfermeira Ana Paula (sem partido)
Gabriel Aguiar (Psol)
Jorge Pinheiro (PSDB)
Júlio Brizzi (PT)
Abstenção:
Adail Júnior (PDT)
Sim:
Adail Jr (PDT)
Ana Aracapé (Avante)
Carlos Mesquita (PDT)
Cláudia Gomes (PSDB)
Consul do Povo (PSD)
Didi Mangueira (PDT)
Dr. Luciano Girão (PDT)
Emanuel Acrizio (Avante)
Fábio Rubens (PDT)
Gardel Rolim (PDT)
German He-Man (PMN)
Iraguassú Filho (PDT)
Inspetor Alberto (PL)
Jorge Pinheiro (PSDB)
José Freire (PDT)
Kátia Rodrigues (PDT)
Lúcio Bruno (PDT)
Marcelo Lemos (Avante)
Michel Lins (PRD)
Paulo Martins (PDT)
Pedro Matos (Avante)
Professor Enilson (Cidadania)
Ronivaldo Maia (PSD)
Não:
Adriana Almeida (PT)
Adriana Geronimo (Psol)
Ana Paula (sem partido)
Dr. Vicente (PT)
Estrela Barros (PSD)
Gabriel Aguiar (Psol)
Júlio Brizzi (PT)