O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) avalia a necessidade de atuar na fiscalização da transição em Fortaleza e informou que está atento aos últimos acontecimentos relacionados ao processo. Nos últimos dias, o prefeito eleito Evandro Leitão (PT) relatou dificuldades relacionadas ao repasse de dados pela gestão José Sarto (PDT) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficiou a equipe de transição do gestor eleito a comunicar eventuais empecilhos.
O TCE tem atuado no acompanhamento do processo de transição em dezenas de municípios cearenses. Cristiano Góes, diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I do órgão de controle, informou ao O POVO que o tribunal acompanha “bem de perto” a situação na Capital e relatou que equipes do TCE estão atuando em outros municípios nesta semana.
“Não estão descartadas eventuais inspeções do TCE em Fortaleza, nem está descartada a possibilidade de realizarmos reuniões com a comissão de transição para ver de perto a real situação. Eventuais inspeções podem ocorrer. Nesta semana estamos atuando em Baixio, Acopiara, Frecheirinha e Ipu e na próxima semana estaremos em mais quatro municípios”.
Góes explica que o TCE não notificou as equipes de transição porque o Ministério Público se antecipou para que sejam comunicadas eventuais dificuldades. “Temos uma boa parceria com o Ministério Público e como o MP já notificou, não tinha motivo para notificarmos também porque seria uma ação com o mesmo sentido”.
Na semana passada, O POVO questionou o TCE sobre denúncias recentes de que a Prefeitura de Fortaleza estaria com problemas de atrasos de pagamentos, dificuldades na aquisição de insumos e cancelamentos de serviços em unidades de saúde, e se o órgão acompanhava a situação ou se tinha ação planejada.
Em resposta, o TCE informou que possíveis ações estavam sendo analisadas. O Tribunal lembrou que acompanha o processo de transição em todos os municípios, com ênfase em 40 cidades onde houve “mudança de gestão política”. O órgão destacou a realização de inspeções presenciais em cidades priorizadas por matriz de risco e citou ações em Pacatuba, Cascavel e Pacajus, além de inspeções em Canindé, Paracuru, Itapiúna e São Luís do Curu, com previsão de atuação em outras cidades cearenses.
Na ocasião, o TCE explicou: “Devido ao segundo turno, Fortaleza e Caucaia não foram incluídas nas primeiras fiscalizações presenciais, mas possíveis ações estão sendo analisadas. Em Fortaleza já foram realizadas quatro reuniões sobre a transição, com atas publicadas no Portal da Transição Responsável. O TCE reafirma seu compromisso com um processo de transição transparente e alinhado aos princípios da administração pública, assegurando a regularidade e a continuidade dos serviços essenciais”, destacou o órgão.
Nesta semana, o MPCE oficiou a deputada estadual Gabriela Aguiar (PSD) - vice-prefeita eleita de Fortaleza e coordenadora da equipe de transição de governo -, para que comunique os possíveis problemas no repasse de informações por parte da atual gestão municipal. O ofício foi expedido em razão dos “desafios” relatados por Evandro Leitão, em entrevista à Rádio O POVO CBN, na última sexta-feira, 29.
Questionado sobre o andamento do processo de transição e sobre novos secretários, Evandro explicou que o momento atual trata do repasse de uma "radiografia" por parte da atual gestão. "Estamos, nesse começo de transição, com uma certa dificuldade em alguns dados. Sobretudo na área da saúde, onde a cada dia temos uma novidade negativa, por sinal, que vem à tona para todos nós", disse na ocasião.
Gabriella informou que ainda não havia sido notificada oficialmente pelo MPCE, mas disse que iria apresentar quais dados ainda não foram recebidos, de maneira clara e dentro do prazo, pela futura gestão. "A maioria dos secretários traz as conquistas que eles avaliam das suas gestões. O que nós queremos são os principais desafios nos primeiros 100 dias. Entendo até que há uma falta de comunicação. No sentido de que o que eles estão trazendo não é exatamente o que a gente precisa", afirmou a vice-prefeita eleita durante visita ao IJF na última terça-feira, 3.
A gestão Sarto informou ao O POVO que "não há registros de questionamentos sem resposta” durante a transição e que “as reuniões de transição estão ocorrendo conforme o combinado”.