Passado o processo turbulento de escolha do candidato à presidência da Assembleia Legislativa (Alece), a casa legislativa ainda terá dois processos antes que seja finalizado o segundo semestre de atividades e os parlamentares entrem de recesso: a apreciação e aprovação do orçamento de 2025 e a indicação para vaga do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
O projeto do orçamento de 2025 já está em tramitação na Assembleia desde outubro. O parlamento só pode iniciar o recesso com a aprovação da lei orçamentária, que precisa de quórum de maioria absoluta (24 dos 46 deputados e deputadas estaduais) para ser aprovada. Após diálogo nas comissões, o texto costuma ser votado com folga.
A estimativa de receita é de R$ 41,3 bilhões, distribuídos entre R$ 27 bilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 13,6 bilhões para a Seguridade Social e de R$ 0,7 bilhão para o orçamento das empresas estatais cearenses. As áreas com maiores previsões orçamentárias são: Saúde, Educação e Segurança Pública. Há um aumento de destinação para os três segmentos se comparado com o ano anterior.
No texto do projeto, o Governo aponta que dará continuidade a projetos de melhoria dos serviços de abastecimento de água, ampliações dos serviços de esgotamento sanitário, além de recursos previstos para em infraestrutura rodoviária, metroferroviária, manutenção de hospitais regionais, abertura do hospital universitário, bem como a continuidade do Programa Ceará Sem Fome, iniciado na gestão de Elmano de Freitas (PT).
Após chegar na Assembleia, foi aberto o prazo para a apresentação das emendas dos parlamentares, finalizado no fim de novembro. O texto está sob relatoria do deputado Guilherme Sampaio (PT) que projetou ao O POVO que a intenção é que seu relatório seja finalizado nesta semana, dentro do prazo inicial da primeira quinzena de dezembro como informado previamente.
O orçamento passará por uma análise na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que já organizou audiência pública para o detalhamento do previsto no texto, e junto à Secretaria de Planejamento (Seplag). Sampaio avalia que, na semana que vem, o texto deve estar pronto para ir ao plenário.
Deve ficar para a última semana também a escolha para a vaga do Tribunal de Contas, que mexe com os ânimos na Assembleia. O espaço está aberto desde junho após a morte do conselheiro e ex-deputado estadual Alexandre Figueiredo, que pertencia à Corte do Tribunal desde 1995. Na época, ele foi indicado por dez partidos para uma vaga, a primeira vaga de indicação pela Assembleia.
Segundo a Constituição Estadual, a Alece pode indicar quatro conselheiros, o governador três, sujeita a aprovação dos parlamentares. Duas devem ser de um dos concursados da Corte, com provimento dos cargos de auditor e de membro do Ministério Público de Contas, seguindo critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Apenas uma é de livre escolha.
Líder do governo, Romeu Aldigueri (PDT), já havia pontuado ao O POVO que a vaga entraria neste último caso, com Elmano podendo fazer a indicação em dezembro. "A vaga é exclusiva do governador. Muita gente acha que é da Assembleia, mas não é. A indicação dessa vaga é do governador. O governador tá estudando", ressaltou.
Deputados desejavam que o nome saísse da Casa, sendo citados, por exemplo, Osmar Baquit (PDT). Desponta o nome da secretária da Proteção Social Onélia Santana, ex-primeira-dama do Ceará e casada com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT). A secretária considerou o rumor por “especulação”, em meio a acenos de aliados e críticas da oposição. A vaga é vitalícia e o salário bruto de um conselheiro pode chegar a quase R$ 40 mil.